Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 59.987.000,00 (cinquenta e nove milhões e novecentos e oitenta e sete mil reais) de acordo com a Lei nº 18.063/2023, de 28 de dezembro de 2023.
PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS Nº 798 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 59.987.000,00 (cinquenta e nove milhões e novecentos e oitenta e sete mil reais) de acordo com a Lei nº 18.063/2023, de 28 de dezembro de 2023.
PORTARIA Nº 798/2024 - SMS.G
O Secretário Municipal de Saúde, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo parágrafo 2º do art. 7º da Lei nº 18.063 de 28 de dezembro de 2023, regulamentado pelo art. 26 do Decreto nº 63.124, de 10 de janeiro de 2024, visando possibilitar a adequação orçamentária para melhor enquadramento orçamentário das despesas inerentes às atividades da Pasta,
Resolve:
Art. 1º Fica aberto crédito adicional de R$ 59.987.000,00 (cinquenta e nove milhões e novecentos e oitenta e sete mil reais), para suplementar a seguinte dotação do orçamento vigente:
CÓDIGO | NOME | VALOR |
84.10.10.301.3003.2.530 | Administração de Material Médico Hospitalar e Ambulatorial em Atenção Básica, Especialidades e Vigilância |
|
33903000.02.2.600.1168.1 | Material de Consumo | R$ 36.328.774,73 |
84.10.10.302.3026.4.107 | Administração de Material Médico Hospitalar em Atenção Hospitalar, de Urgência e Emergência |
|
33903000.02.2.600.1168.1 | Material de Consumo | R$ 5.557.099,38 |
84.10.10.303.3003.2.519 | Manutenção e Operação em Atenção Básica, Especialidades e Vigilância da Assistência Farmacêutica |
|
33903000.02.2.600.1168.1 | Material de Consumo | R$ 18.101.125,89 |
| TOTAL | R$ 59.987.000,00 |
Art. 2º A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação total, em igual importância, da seguinte dotação:
CÓDIGO | NOME | VALOR |
84.10.10.301.3003.2.520 | Manutenção e Operação em Atenção Básica, Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia |
|
33903900.02.2.600.1168.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 59.987.000,00 |
| TOTAL | R$ 59.987.000,00 |
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
