PORTARIA Nº 677/2023/SMS.G

Dispõe sobre a criação da Comissão de Gestão de Qualidade da Secretaria Municipal de Saúde, no âmbito Central e Regional.

CONSIDERANDO a Resolução – RDC Nº 36, de 25 de julho de 2013, que institui ações para a segurança do paciente em serviços de saúde e dá outras providências.

CONSIDERANDO a Portaria GM/MS nº 1.645, de 2 de outubro de 2015 que dispõe sobre o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB);

CONSIDERANDO o Anexo XXIV da Portaria de Consolidação nº 02, de 03 de outubro de 2017, que instituí a Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecendo as diretrizes para a organização do componente hospitalar da Rede de Atenção à Saúde;

CONSIDERANDO o Capítulo VIII da Portaria de Consolidação nº 05, de 03 de outubro de 2017, que institui o Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP);

CONSIDERANDO PORTARIA GM/MS nº 2.979, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 que institui o Programa Previne Brasil, que estabelece novo modelo de financiamento de custeio da Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde, por meio da alteração da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017;

CONSIDERANDO o componente 2- Melhoria da eficiência e da qualidade do sistema de saúde; descrito no Projeto de Reestruturação e Qualificação das Redes Assistenciais da Cidade de São Paulo - AVANÇA SAÚDE, parceria Secretaria Municipal de Saúde SMS e Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, e 

com o intuito de padronizar os processos de trabalho de gestão de qualidade na Rede Municipal de Saúde, visando uso racional dos recursos e por conseguinte a máxima eficiência e qualidade da atenção à saúde dispensada ao munícipe.

O Secretário Municipal de Saúde, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

Resolve:

Artigo 1º - Constituir a Comissão de Gestão de Qualidade da Secretaria Municipal de Saúde no âmbito Central (CGQ/SMS) e Regional (CGQ/R), com as seguintes atribuições:

I. Implementar a Gestão da Qualidade como uma ferramenta permanente de aprimoramento institucional;

II. Reorganizar as práticas do cuidado para diminuir riscos dos pacientes, profissionais e colaboradores;

III. Monitorar periodicamente os indicadores de qualidade dos serviços de saúde;

IV. Subsidiar os Gestores nas tomadas de decisão a fim de consolidar processos;

V. Propor diretrizes e premissas para funcionamento dos serviços de acordo com as melhores práticas reconhecidas sob ótica da legislação vigente.

Artigo 2º - Nomear os seguintes servidores da Secretaria Municipal de Saúde para compor a Comissão de Gestão de Qualidade de SMS:

Secretaria Executiva de Regulação, Monitoramento, Avaliação e Parcerias

Titular: Maria Lucia Bom Angelo - RF: 6302220

Titular: Rosane Jacy Fretes Fava - RF: 7941731

Secretaria Executiva de Atenção Hospitalar

Titular: Maria Angélica Crevelin - RF 719.259-2/1

Suplente: Iara Cristina Silva - RF 831.702-2/1

Secretaria Executiva de Atenção Básica, Especialidades e Vigilância em Saúde

Titular: Angela Izabel Zacarelli Garrigos Dutra Lacroix - RF: 751.328-3

Suplente: Carla de Brito Pereira – RF 593.093-6.

Comissão de Gestão de Qualidade Regional Centro

Titular: Ana Maria Lima Vieira - RF: 5545391-4

Suplente: Carlos Eduardo de Paula RF: 7332467

Comissão de Gestão de Qualidade Regional Leste

Titular: Camila Souza Pereira Fermiano - RF: 838613-7

Suplente: Dayse Montalvão - RF: 806512-8

Comissão de Gestão de Qualidade Regional Norte

Titular: Nelza Akemi Shimidzu - RF 5477387

Suplente: Walter Anibal Filho - RF 9184961

Comissão de Gestão de Qualidade Regional Oeste

Titular: Rosangela Bezerra Santos – RF: 544.215-0

Suplente: Maria Aparecida Lucarelli – RF: 612.880-7

Comissão de Gestão de Qualidade Regional Sudeste

Titular: Ana Cristina Cerruti - RF: 5890772-2

Suplente: Julia de Moura Godoy - RF: 7836490-1

Comissão de Gestão de Qualidade Regional Sul

Titular: Andréa Lutten Leitão - RF: 5952689-2

Suplente: Danielle de Cassia Souza Macedo- RF: 7467079-1

Parágrafo único: A coordenação da Comissão em pauta caberá ao Titular indicado da SERMAP e, em caso de impossibilidade, ao seu suplente.

Artigo 3º - As Comissões de Gestão de Qualidade Regionais serão subordinadas à Comissão de Gestão de Qualidade da Secretaria Municipal de Saúde.

Artigo 4º - A periodicidade das reuniões de trabalho e demais atividades será definida conforme a necessidade de cada etapa do trabalho desenvolvido.

Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, substituindo a Portaria nº 555/2021/SMS.G.