PORTARIA Nº 471/2025 - SMS.G

Introduz alterações na Portaria SMS nº 215, de 17 de abril de 2023, que constitui as Comissões de Controle e Avaliação da Rede Municipal de Atenção Primária à Saúde e designa seus membros.

LUIZ CARLOS ZAMARCO, Secretário Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar os incisos II, III e IV do artigo 2º da Portaria SMS nº 215/2023, que passam a vigorar com a seguinte redação:

"II - para registro das visitas, aplicar o roteiro disponível no Sistema de Avaliação dos Estabelecimentos das Redes de Atenção à Saúde (SARA), utilizando-se, para tal, da própria plataforma do referido sistema;

III - garantir que, no SARA, estejam registradas e sistematizadas todas as visitas realizadas no escopo desta Portaria, sendo esse sistema o principal meio de consolidação dessas informações;

IV - proceder ao acompanhamento sistemático dos parâmetros registrados no sistema, com base nos relatórios gerados pelo SARA."

Art. 2º Alterar o inciso III do artigo 3º da Portaria SMS nº 215/2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"III - monitorar as visitas registradas no SARA e, com base na análise dos relatórios gerados por esse sistema, adotar eventuais decisões de gestão fundamentadas nas informações obtidas."

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.