CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Legislação Municipal

Prefeitura de São Paulo

Legislação Municipal

  1. Você está em:
  2. Início
  3. Pesquisa de Leis Municipais
  4. PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS Nº 4.550 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2002
  5. Regulamentações

Regulamentações (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS Nº 4.550 de 20 de Dezembro de 2002)

  1. Lei nº 13.767/2001 - Regula o Programa Saúde Animal - PSA.