Tipo | PORTARIA |
Data de assinatura | 22/01/2024 |
Data de publicação | 23/01/2024 |
Ementa |
Delega ao Chefe de Gabinete e ao Coordenador Financeiro Orçamentário competência para o cumprimento das disposições no Decretos de Execução Orçamentária e Financeira referente ao exercício de 2024. |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
Fonte | Diário Oficial da Cidade de 23/01/2024 , p. 21 |
Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS |
Palavras-chave |
DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA CARGO - CHEFE DE GABINETE |
Notas Complementares | Esta Portaria retroagirá seus efeitos a 01/01/2024. |