CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS Nº 366 de 29 de Setembro de 2020)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 29/09/2020
Data de publicação 30/09/2020
Ementa

Autoriza a prorrogação da vigência dos ajustes e Planos de Trabalho que especifica pelo período de 3 (três) meses, a contar do dia 01 de outubro de 2020, bem como a emissão das correspondentes notas de empenho, utilizando-se como teto máximo de referência os valores de custeio praticados no terceiro trimestre de 2020, salvo pactuações específicas no interesse da Administração Pública.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo BRUNO COVAS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 30/09/2020 , p. 19
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS

Palavras-chave

PRORROGAÇÃO DE PRAZO

PLANO DE TRABALHO - PT

NOTA DE EMPENHO

Temas Relacionados

Saúde