PROCESSO: 6018.2021/0050239-7

PORTARIA Nº 328/2021-SMS.G

O Secretário Municipal da Saúde, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e,

CONSIDERANDO a Lei 8080/90 que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, regulando as ações de saúde em todo território nacional através do SUS;

CONSIDERANDO a Política Nacional de Humanização (PNH) de 2003, que busca pôr em prática os princípios do SUS no cotidiano dos serviços de saúde, produzindo mudanças nos modos de gerir e cuidar, com vistas a qualificar o modo de atenção e gestão na rede de saúde, incluindo trabalhadores, usuários e gestores;

CONSIDERANDO o Decreto 59.685/2020 que trata da reorganização da SMS, e que confere à Divisão de Desenvolvimento de Carreiras e Qualidade de Vida no Trabalho, do Departamento da Educação em Saúde, vinculada à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria Executiva de Gestão Administrativa, a coordenação das ações de Humanização nas unidades de saúde do município.

RESOLVE:

Art. 1º - Constituir o Comitê de Humanização da Secretaria Municipal da Saúde, composto pelos seguintes membros:

Ana Cecília Freitas RF - 829.508.5/2 - Cogep, Secretaria Executiva de Gestão Administrativa

Cassia Liberato Muniz Ribeiro RF 743346-8 - Secretaria Executiva de Atenção Básica, Especialidades e Vigilância em Saúde

Claudia de Crescenzo RF 654.821.1/1 - Cogep, Secretaria Executiva de Gestão Administrativa

Denize Calvo Costa RF 642.668.9/1 Secretaria Geral do Conselho Municipal de Saúde do Gabinete da Secretaria Municipal da Saúde

Elena Mitie Miranda Kawabata Inoue RF 831030.1/2 – Cogep, Secretaria Executiva de Gestão Administrativa

Fábio Marques da Silva Berto RF 785.107.3/1 – Cocin, Secretaria Executiva de Regulação, Monitoramento, Avaliação e? Parcerias

Marco Antonio Silva ?RF 716.079.8/1– Cocin, Secretaria Executiva de Regulação, Monitoramento, Avaliação e? Parcerias

Maria Angélica Crevelim RF 719.259.2/1 - CAH, Secretaria Executiva de Atenção Hospitalar

Art. 2º - O Comitê ora constituído tem como objetivos:

Promover e fortalecer a discussão, e a efetivação da Política Nacional de Humanização/SUS no âmbito da SMS;

Implantar os comitês nas unidades de saúde em conformidade com o perfil dos territórios;

Fomentar a realização de cursos relacionados a Humanização na Saúde, de maneira a difundir o tema na rede, promover a reflexão no planejamento e execução do trabalho dos gestores, profissionais e usuários dos serviços de saúde;

Apoiar as iniciativas de Humanização, bem como projetos e programas a serem desenvolvidos;

Realizar o monitoramento das atividades implantadas nas unidades de saúde, por meio dos comitês regionais;

Divulgar os resultados das ações de Humanização realizadas na SMS.

Art. 3º - Cabe aos membros do Comitê, sem prejuízo das atribuições próprias de seus respectivos cargos ou funções, apoiar e incentivar as ações de Humanização na rede de atenção da Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.