PROCESSO 6018.2021/0056834-7

PORTARIA Nº 257/2021 – SMS.G

O Secretário Municipal da Saúde, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e,

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 58.225 de 9 de maio de 2019 que regulamenta o artigo 39 da Lei nº 8989, de 29 de outubro de 1979 que dispõe sobre a readaptação funcional e da restrição de função;

CONSIDERANDO o Decreto nº 59.685/2020 que trata da reorganização da SMS, e que confere à Divisão de Desenvolvimento de Carreiras e Qualidade de Vida no Trabalho, do Departamento da Educação em Saúde, vinculada à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria Executiva de Gestão Administrativa, promover estratégias e ações de readaptação funcional, de forma descentralizada e articulada com as áreas técnicas competentes;

CONSIDERANDO que a interlocução do Programa de Readaptação Funcional e Restrição de Função tem papel fundamental no desenvolvimento de ações que valorizem a reinserção dos servidores readaptados ou com restrição de função, garantindo sua integração junto às equipes e em suas atividades profissionais, com foco na Qualidade de Vida no Trabalho,

RESOLVE:

I – Designar os servidores abaixo relacionados, para exercer a função de Coordenadores do Programa de Readaptação Funcional e Restrição de Função da Secretaria Municipal da Saúde:

Coordenadoria de Gestão de Pessoas - COGEP/SMS((CL)

Ana Cecilia Freitas RF: 829.508.5/2

Viviane Del Franco RF: 752.315.7/1

II - São atribuições da coordenação do Programa de Readaptação Funcional e Restrição de Função da SMS

- Articular com as áreas técnicas competentes, propostas para reinserção dos servidores readaptados e com restrição de função, nas unidades administrativas e assistenciais da SMS;

- Promover a discussão da readaptação funcional e restrição de função para padronização dos processos e fluxos de trabalho;

- Fomentar e implementar a capacitação dos interlocutores de readaptação funcional e restrição de função; 

- Monitorar junto aos interlocutores, a reinserção e integração do servidor readaptado ou com restrição de função à equipe;

- Acompanhar e monitorar a compatibilidade de atribuição de cargos em relação ao laudo de readaptação funcional ou de restrição de função, emitido por órgão de competência;

- Divulgar legislações específicas de readaptação funcional e restrição de função, bem como suas atualizações, aos interlocutores para que possam readequar seus protocolos de atuação;

- Gerar indicadores de readaptação funcional e restrição de função para às áreas de interesse;

III - Designar os servidores abaixo relacionados, como interlocutores de Readaptação Funcional e Restrição de Função nas unidades da Secretaria Municipal da Saúde:

Gabinete SMS

Maria Alice dos Santos  RF 635 979 5/1      Titular

Noemi Alves Rocha  RF 735 541 6/1           Suplente

Escola Municipal de Saúde

Anny Kalizia Tabosa Barroso RF 829 249 3/5         Titular

Fernando Otavio David  RF 526 020 5/3     Suplente

Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192

Vitor Roberto de Souza Martins  RF 781 522 1/1    Titular

Marcelo Mendes de Figueiredo  RF 758 945 0/2     Suplente

Divisão de Vigilância de Zoonoses da Coordenadoria de Vigilância Em Saúde

Iuri Alves Freire  RF 781 216 7/1      Titular

Maria de Fátima Lima Vasconcellos  RF 641 812 1/1          Suplente

Coordenadoria de Saúde e Proteção ao Animal Doméstico – COSAP

Tércio Barbosa de Araújo  RF 792 991 9/1   Titular

Melini Rachel Ramos de Almeida  RF: 798 805 2/1                        Suplente

Hospital Municipal e Maternidade Escola Dr.  Mario de Morais Altenfelder Silva

Maria Berenice Seleguim Santos Moraes  RF 822 103 1/1   Titular

Jussara da Paixão dos Santos  RF 781 662 6/1         Suplente

Hospital Municipal Dr.  Alexandre Zaio

Emilia de Moura Silva Araujo  RF 8307911/2          Titular

Debora Alves da Silva  RF 8306583/2          Suplente

Hospital Municipal Professor Dr.  Alípio Correa Netto

Solange Izumi Ota   RF 8348561/2   Titular

Neide Aparecida Zitei  RF 8339736/2          Suplente

Hospital Municipal Dr.  Arthur Ribeiro de Saboya

Andréia Mendes Martins  RF 8293287/2      Titular

Luis Carlos do Carmo dos Santos  RF 8328765/2    Suplente

Hospital Municipal Dr.  Benedicto Montenegro

Maria Aparecida Velho  RF 8329541/2        Titular

Rosana Maria Ponce Vilela  RF 6242359/2  Suplente

Hospital Municipal Dr.  Cármino Caricchio

Marineusa Jesus Ferreira   RF 6297226/1      Titular

Edna Ribeiro da Silva  RF 7112921/4          Suplente

Hospital Municipal Dr.  Fernando Mauro Pires da Rocha

Ednalva Aquino dos Santos  RF 8304017/2 Titular

Denise Victorino dos Santos  RF 635 434 3/1          Suplente

Hospital Municipal Dr.  Ignácio Proença De Gouvêa

Adriana Aparecida Zanin  RF 8291861/2     Titular

Nathalia Daher Vieira de Moraes Barros  RF 8339210/2     Suplente

Hospital Municipal Dr.  José Soares Hungria

Eunice Kovalenkovas  RF 8313164/2           Titular

Aparecida Bastos Pereira  RF 8298432/2     Suplente

Hospital Municipal e Maternidade Professor Mário Degni

Kelson Rodrigues dos Santos  RF 8322422/2          Titular

Even Santos Teixeira  RF 8594716/2            Suplente

Hospital Municipal Tide Setúbal

Edson Santana Braga  RF 5616182/2           Titular

Claudia Nascimento dos Santos  RF 8300127/2      Suplente

Hospital Municipal Professor Waldomiro de Paula

Anderson Adão Rodrigues  RF 8294411/2  Titular

Diogo Pereira da Silva  RF 8304858/2          Suplente

Hospital Municipal Vereador José Storopolli

Edmilson Salustiano dos Santos  CPF 011 439 098-36      Titular

Flavia Caldeira  RF 6473334/1          Suplente

Coordenadoria Regional de Saúde Sul

CRS: Celia Terezinha Bernardes da Costa  RF 6091521/1  Titular

CRS: Magaly Yukiko Ariga Higuchi  RF 6413072/1           Suplente

STS Parelheiros                 Sueli Ap. R. da Silva      5618649/1       Titular

STS Parelheiros                 Jorcelina Célia de Oliveira          7970722/1           Suplente

STS Capela Do Socorro    Patricia Januária da Silva            8339317/2       Titular

STS Capela Do Socorro   Tania Magarian Mekhalian          5831997/1           Suplente

STS Campo Limpo           Rafael Silva Vieira          7812787/1           Titular

STS Campo Limpo           Elisabeth Volpi    5897289/2           Suplente

STS M`Boi Mirim            Jurandy G. Santos            5474949/1           Titular

STS M`Boi Mirim            Suely Evangelista de Assis          6378871/1           Suplente

STS Saca                           Anna Flavia Prado Ferreira de Oliveira  7325151/1           Titular

STS Saca                           Sonivaldo R.  Nunes       7009283/1          Suplente

Coordenadoria Regional de Saúde Norte

CRS: Maria Goreti Palmeira Santos  RF 7059787/2  Titular

CRS: Elaine de Amorim Oliveira  RF 8309655/3  Suplente

STS Casa Verde/Cachoeirinha           Silvana Martino Souza                    5151261/2           Titular

STS Casa Verde/Cachoeirinha           Nelci Fagundes Pastor                    6556396/1           Suplente

STS Freguesia do Ó/Brasilândia      Carolina Campedeli Sueiro             7824467/1           Titular

STS Freguesia do Ó/Brasilândia      Magali Da Silva Ricardo                 5420661/2           Suplente

STS Perus                             Denise Cecilia Camargo dos Santos                        7075456/1           Titular

STS Perus                             Gisele da Silva Cavalcante Nascimento                 7267151/1           Suplente

STS Pirituba    Tatiana Castro de Oliveira                                                          7262868/1           Titular

STS Pirituba    Elen Cristina Peres                                                                       7289146/1           Suplente

STS Santana/Jaçanã                Nancy Luciana Landucci Pecci        6557139/4           Titular

STS Santana/Jaçanã   Mirian Aki Uchama dos Anjos          7296193/1       Suplente

STS Vila Maria/Vila Gulherme         Maria da Penha e Silva Câmara Agre      RG221478243    Titular

STS Vila Maria/Vila Gulherme          Edson de Dato                       6415326/1       Suplente

Coordenadoria Regional de Saúde Oeste

CRS: Kátia Eliana Baptista de Novaes         6548377/1       Titular

Crs: Ana Paula Nascimento de Gouveia       6097162/1  Suplente

STS Lapa/Pinheiros    Camila do Nascimento Lucena         7827121/1           Titular

STS Lapa/Pinheiros   Gisele Oliveira de Andrade Ferreira  7302665/1           Suplente

STS Butantã   Rosana Ermelinda de Oliveira    6364021/1           Titular

STS Butantã  Marcia Maria Germano Mariano              6361722/1           Suplente

Coordenadoria Regional de Saúde Centro

CRS: Luciana de Angelo  RF 655 579 9/1  Titular

CRS: Fernando Aparecido da Silva  RF 787 085 0/1  Suplente

STS Sé    Gina Martins Gil    6141579/3           Titular

STS Sé    Marco Broitman     7369417/1           Suplente

STS Santa Cecilia       Luciana Santos Mingues Lopes 8324298/2   Titular

STS Santa Cecilia       Sonia Ap. Almeida Carlos     5584973/8       Suplente

Coordenadoria Regional de Saúde Leste

CRS: Silvana de Souza Duarte Lima            RF 5743303/2  Titular

CRS: Eliana dos Santos Annunziato RF 5853192/4  Suplente

STS São Mateus         Jose Antonio Correa Neto     7293909          Titular

STS Guaianases Patrícia de Souza Faturi      6551611          Titular

STS Cidade Tiradentes   Eloa dos Santos     6357890          Titular

STS São Miguel Camila Regina Passos Daniel         7830301          Titular

STS São Miguel José Roberto S. de Andrade          7268017          Suplente

STS Itaquera       Raquel Forte Pizani           7321392          Titular

STS Itaquera       Cleidenalva C. R. O. Santos         6357920               Suplente

STS Ermelino Matarazzo           Caroline B. C. Donola     7329881               Titular

STS Ermelino Matarazzo           Marcelle Apda T. Da Silva            7832249               Suplente

STS Itaim Paulista             Gerson Alcoragi               7864191               Titular

STS Itaim Paulista             Vera Lucia Vargas L. da Silva        6353436               Suplente

Coordenadoria Regional de Saúde Sudeste

CRS: Fernando Jorge  RF 6300707/1  Titular

CRS: Cristiane Salmoria Machado  RF 6450067/1  Suplente

STS Penha         Sandra Teixeira Costacurta         5890390/2           Titular

STS Penha         Solange Aparecida de Araujo Pereira    6376240/1           Suplente

STS Jabaquara/Vila Mariana    Leny Hasimoto 5848164/2           Titular

STS Jabaquara/Vila Mariana    Rita de Cassia Damiao Lima Dias               7814836/1           Suplente

STS Vila Prudente/ Sapopemba               Vanessa Aparecida da Silva Souza           7795921/1           Titular

STS Vila Prudente/ Sapopemba               Guiomar de Souza Azevedo de Menezes           7827407/1           Suplente

STS Ipiranga   Marcone José das Neves            7828624/1           Titular

STS Ipiranga   Paulo Cesar dos Santos Maria   7079575/3           Suplente

STS Mooca/Aricanduva                Jéssica Cury Gonçalves 7812060/1           Titular

STS Mooca/Aricanduva                Fernanda Iacontino        7293089/1           Suplente

IV - São atribuições dos interlocutores do Programa de Readaptação Funcional e Restrição de Função da SMS:

- Acompanhar as publicações referentes ao servidor readaptado ou com restrição de função e adotar as providências cabíveis para prosseguimento do proceso de trabalho;

- Acolher  de maneira humanizada o servidor readaptado ou com restrição de função no retorno ao trabalho e registrar em formulário específico proposto pela coordenação do Programa de Readaptação Funcional;

- Acompanhar o cumprimento do laudo de readaptação funcional ou de restrição de função quanto as atividades desempenhadas pelo servidor;

- Orientar os servidores e chefias sobre as questões funcionais e administrativas relativas a readaptação funcional e a restrição de função;

- Orientar as chefias quanto ao procedimento de solicitação de capacidade laborativa do servidor;

- Orientar as chefias e garantir o cumprimento da cota de acessibilidade, quando houver;

- Mediar conflitos interpessoais que possam surgir no processo de readaptação funcional ou de restrição de função;

- Instruir e encaminhar o processo de readaptação funcional, de restrição de função, de avaliação de capacidade laborativa ou de solicitação de cota de acessibilidade em tempo hábil, conforme fluxo estabelecido pela coordenação do Programa de Readaptação Funcional.

V - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.