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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS Nº 257 de 25 de Outubro de 2021

Designa servidores para exercer a função de Coordenadores do Programa de Readaptação Funcional e Restrição de Função da Secretaria Municipal da Saúde

PROCESSO 6018.2021/0056834-7
 
PORTARIA Nº 257/2021 – SMS.G
 
O Secretário Municipal da Saúde, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e,
 
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 58.225 de 9 de maio de 2019 que regulamenta o artigo 39 da Lei nº 8989, de 29 de outubro de 1979 que dispõe sobre a readaptação funcional e da restrição de função;
 
CONSIDERANDO o Decreto nº 59.685/2020 que trata da reorganização da SMS, e que confere à Divisão de Desenvolvimento de Carreiras e Qualidade de Vida no Trabalho, do Departamento da Educação em Saúde, vinculada à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria Executiva de Gestão Administrativa, promover estratégias e ações de readaptação funcional, de forma descentralizada e articulada com as áreas técnicas competentes;
 
CONSIDERANDO que a interlocução do Programa de Readaptação Funcional e Restrição de Função tem papel fundamental no desenvolvimento de ações que valorizem a reinserção dos servidores readaptados ou com restrição de função, garantindo sua integração junto às equipes e em suas atividades profissionais, com foco na Qualidade de Vida no Trabalho,
 
RESOLVE:
 
I – Designar os servidores abaixo relacionados, para exercer a função de Coordenadores do Programa de Readaptação Funcional e Restrição de Função da Secretaria Municipal da Saúde:
 
Coordenadoria de Gestão de Pessoas - COGEP/SMS((CL)
 
Ana Cecilia Freitas RF: 829.508.5/2
 
Viviane Del Franco RF: 752.315.7/1
 
 
II - São atribuições da coordenação do Programa de Readaptação Funcional e Restrição de Função da SMS
 
- Articular com as áreas técnicas competentes, propostas para reinserção dos servidores readaptados e com restrição de função, nas unidades administrativas e assistenciais da SMS;
 
- Promover a discussão da readaptação funcional e restrição de função para padronização dos processos e fluxos de trabalho;
 
- Fomentar e implementar a capacitação dos interlocutores de readaptação funcional e restrição de função; 
 
- Monitorar junto aos interlocutores, a reinserção e integração do servidor readaptado ou com restrição de função à equipe;
 
- Acompanhar e monitorar a compatibilidade de atribuição de cargos em relação ao laudo de readaptação funcional ou de restrição de função, emitido por órgão de competência;
 
- Divulgar legislações específicas de readaptação funcional e restrição de função, bem como suas atualizações, aos interlocutores para que possam readequar seus protocolos de atuação;
 
- Gerar indicadores de readaptação funcional e restrição de função para às áreas de interesse;
 
III - Designar os servidores abaixo relacionados, como interlocutores de Readaptação Funcional e Restrição de Função nas unidades da Secretaria Municipal da Saúde:
 
Gabinete SMS
 
Maria Alice dos Santos  RF 635 979 5/1      Titular
 
Noemi Alves Rocha  RF 735 541 6/1           Suplente
 
 
Escola Municipal de Saúde
 
Anny Kalizia Tabosa Barroso RF 829 249 3/5         Titular
 
Fernando Otavio David  RF 526 020 5/3     Suplente
 
 
Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192
 
Vitor Roberto de Souza Martins  RF 781 522 1/1    Titular
 
Marcelo Mendes de Figueiredo  RF 758 945 0/2     Suplente
 
 
Divisão de Vigilância de Zoonoses da Coordenadoria de Vigilância Em Saúde
 
Iuri Alves Freire  RF 781 216 7/1      Titular
 
Maria de Fátima Lima Vasconcellos  RF 641 812 1/1          Suplente
 
 
Coordenadoria de Saúde e Proteção ao Animal Doméstico – COSAP
 
Tércio Barbosa de Araújo  RF 792 991 9/1   Titular
 
Melini Rachel Ramos de Almeida  RF: 798 805 2/1                        Suplente
 
 
Hospital Municipal e Maternidade Escola Dr.  Mario de Morais Altenfelder Silva
 
Maria Berenice Seleguim Santos Moraes  RF 822 103 1/1   Titular
 
Jussara da Paixão dos Santos  RF 781 662 6/1         Suplente
 
 
Hospital Municipal Dr.  Alexandre Zaio
 
Emilia de Moura Silva Araujo  RF 8307911/2          Titular
 
Debora Alves da Silva  RF 8306583/2          Suplente
 
 
Hospital Municipal Professor Dr.  Alípio Correa Netto
 
Solange Izumi Ota   RF 8348561/2   Titular
 
Neide Aparecida Zitei  RF 8339736/2          Suplente
 
 
Hospital Municipal Dr.  Arthur Ribeiro de Saboya
 
Andréia Mendes Martins  RF 8293287/2      Titular
 
Luis Carlos do Carmo dos Santos  RF 8328765/2    Suplente
 
 
Hospital Municipal Dr.  Benedicto Montenegro
 
Maria Aparecida Velho  RF 8329541/2        Titular
 
Rosana Maria Ponce Vilela  RF 6242359/2  Suplente
 
 
Hospital Municipal Dr.  Cármino Caricchio
 
Marineusa Jesus Ferreira   RF 6297226/1      Titular
 
Edna Ribeiro da Silva  RF 7112921/4          Suplente
 
 
Hospital Municipal Dr.  Fernando Mauro Pires da Rocha
 
Ednalva Aquino dos Santos  RF 8304017/2 Titular
 
Denise Victorino dos Santos  RF 635 434 3/1          Suplente
 
 
Hospital Municipal Dr.  Ignácio Proença De Gouvêa
 
Adriana Aparecida Zanin  RF 8291861/2     Titular
 
Nathalia Daher Vieira de Moraes Barros  RF 8339210/2     Suplente
 
 
Hospital Municipal Dr.  José Soares Hungria
 
Eunice Kovalenkovas  RF 8313164/2           Titular
 
Aparecida Bastos Pereira  RF 8298432/2     Suplente
 
 
Hospital Municipal e Maternidade Professor Mário Degni
 
Kelson Rodrigues dos Santos  RF 8322422/2          Titular
 
Even Santos Teixeira  RF 8594716/2            Suplente
 
 
Hospital Municipal Tide Setúbal
 
Edson Santana Braga  RF 5616182/2           Titular
 
Claudia Nascimento dos Santos  RF 8300127/2      Suplente
 
 
Hospital Municipal Professor Waldomiro de Paula
 
Anderson Adão Rodrigues  RF 8294411/2  Titular
 
Diogo Pereira da Silva  RF 8304858/2          Suplente
 
 
Hospital Municipal Vereador José Storopolli
 
Edmilson Salustiano dos Santos  CPF 011 439 098-36      Titular
 
Flavia Caldeira  RF 6473334/1          Suplente
 
 
Coordenadoria Regional de Saúde Sul
 
CRS: Celia Terezinha Bernardes da Costa  RF 6091521/1  Titular
 
CRS: Magaly Yukiko Ariga Higuchi  RF 6413072/1           Suplente
 
STS Parelheiros                 Sueli Ap. R. da Silva      5618649/1       Titular
 
STS Parelheiros                 Jorcelina Célia de Oliveira          7970722/1           Suplente
 
STS Capela Do Socorro    Patricia Januária da Silva            8339317/2       Titular
 
STS Capela Do Socorro   Tania Magarian Mekhalian          5831997/1           Suplente
 
STS Campo Limpo           Rafael Silva Vieira          7812787/1           Titular
 
STS Campo Limpo           Elisabeth Volpi    5897289/2           Suplente
 
STS M`Boi Mirim            Jurandy G. Santos            5474949/1           Titular
 
STS M`Boi Mirim            Suely Evangelista de Assis          6378871/1           Suplente
 
STS Saca                           Anna Flavia Prado Ferreira de Oliveira  7325151/1           Titular
 
STS Saca                           Sonivaldo R.  Nunes       7009283/1          Suplente
 
Coordenadoria Regional de Saúde Norte
 
CRS: Maria Goreti Palmeira Santos  RF 7059787/2  Titular
 
CRS: Elaine de Amorim Oliveira  RF 8309655/3  Suplente
 
STS Casa Verde/Cachoeirinha           Silvana Martino Souza                    5151261/2           Titular
 
STS Casa Verde/Cachoeirinha           Nelci Fagundes Pastor                    6556396/1           Suplente
 
STS Freguesia do Ó/Brasilândia      Carolina Campedeli Sueiro             7824467/1           Titular
 
STS Freguesia do Ó/Brasilândia      Magali Da Silva Ricardo                 5420661/2           Suplente
 
STS Perus                             Denise Cecilia Camargo dos Santos                        7075456/1           Titular
 
STS Perus                             Gisele da Silva Cavalcante Nascimento                 7267151/1           Suplente
 
STS Pirituba    Tatiana Castro de Oliveira                                                          7262868/1           Titular
 
STS Pirituba    Elen Cristina Peres                                                                       7289146/1           Suplente
 
STS Santana/Jaçanã                Nancy Luciana Landucci Pecci        6557139/4           Titular
 
STS Santana/Jaçanã   Mirian Aki Uchama dos Anjos          7296193/1       Suplente
 
STS Vila Maria/Vila Gulherme         Maria da Penha e Silva Câmara Agre      RG221478243    Titular
 
STS Vila Maria/Vila Gulherme          Edson de Dato                       6415326/1       Suplente
 
 
Coordenadoria Regional de Saúde Oeste
 
CRS: Kátia Eliana Baptista de Novaes         6548377/1       Titular
 
Crs: Ana Paula Nascimento de Gouveia       6097162/1  Suplente
 
STS Lapa/Pinheiros    Camila do Nascimento Lucena         7827121/1           Titular
 
STS Lapa/Pinheiros   Gisele Oliveira de Andrade Ferreira  7302665/1           Suplente
 
STS Butantã   Rosana Ermelinda de Oliveira    6364021/1           Titular
 
STS Butantã  Marcia Maria Germano Mariano              6361722/1           Suplente
 
 
Coordenadoria Regional de Saúde Centro
 
CRS: Luciana de Angelo  RF 655 579 9/1  Titular
 
CRS: Fernando Aparecido da Silva  RF 787 085 0/1  Suplente
 
STS Sé    Gina Martins Gil    6141579/3           Titular
 
STS Sé    Marco Broitman     7369417/1           Suplente
 
STS Santa Cecilia       Luciana Santos Mingues Lopes 8324298/2   Titular
 
STS Santa Cecilia       Sonia Ap. Almeida Carlos     5584973/8       Suplente
 
 
Coordenadoria Regional de Saúde Leste
 
CRS: Silvana de Souza Duarte Lima            RF 5743303/2  Titular
 
CRS: Eliana dos Santos Annunziato RF 5853192/4  Suplente
 
STS São Mateus         Jose Antonio Correa Neto     7293909          Titular
 
STS Guaianases Patrícia de Souza Faturi      6551611          Titular
 
STS Cidade Tiradentes   Eloa dos Santos     6357890          Titular
 
STS São Miguel Camila Regina Passos Daniel         7830301          Titular
 
STS São Miguel José Roberto S. de Andrade          7268017          Suplente
 
STS Itaquera       Raquel Forte Pizani           7321392          Titular
 
STS Itaquera       Cleidenalva C. R. O. Santos         6357920               Suplente
 
STS Ermelino Matarazzo           Caroline B. C. Donola     7329881               Titular
 
STS Ermelino Matarazzo           Marcelle Apda T. Da Silva            7832249               Suplente
 
STS Itaim Paulista             Gerson Alcoragi               7864191               Titular
 
STS Itaim Paulista             Vera Lucia Vargas L. da Silva        6353436               Suplente
 
 
Coordenadoria Regional de Saúde Sudeste
 
CRS: Fernando Jorge  RF 6300707/1  Titular
 
CRS: Cristiane Salmoria Machado  RF 6450067/1  Suplente
 
STS Penha         Sandra Teixeira Costacurta         5890390/2           Titular
 
STS Penha         Solange Aparecida de Araujo Pereira    6376240/1           Suplente
 
STS Jabaquara/Vila Mariana    Leny Hasimoto 5848164/2           Titular
 
STS Jabaquara/Vila Mariana    Rita de Cassia Damiao Lima Dias               7814836/1           Suplente
 
STS Vila Prudente/ Sapopemba               Vanessa Aparecida da Silva Souza           7795921/1           Titular
 
STS Vila Prudente/ Sapopemba               Guiomar de Souza Azevedo de Menezes           7827407/1           Suplente
 
STS Ipiranga   Marcone José das Neves            7828624/1           Titular
 
STS Ipiranga   Paulo Cesar dos Santos Maria   7079575/3           Suplente
 
STS Mooca/Aricanduva                Jéssica Cury Gonçalves 7812060/1           Titular
 
STS Mooca/Aricanduva                Fernanda Iacontino        7293089/1           Suplente
 
 
IV - São atribuições dos interlocutores do Programa de Readaptação Funcional e Restrição de Função da SMS:
 
- Acompanhar as publicações referentes ao servidor readaptado ou com restrição de função e adotar as providências cabíveis para prosseguimento do proceso de trabalho;
 
- Acolher  de maneira humanizada o servidor readaptado ou com restrição de função no retorno ao trabalho e registrar em formulário específico proposto pela coordenação do Programa de Readaptação Funcional;
 
- Acompanhar o cumprimento do laudo de readaptação funcional ou de restrição de função quanto as atividades desempenhadas pelo servidor;
 
- Orientar os servidores e chefias sobre as questões funcionais e administrativas relativas a readaptação funcional e a restrição de função;
 
- Orientar as chefias quanto ao procedimento de solicitação de capacidade laborativa do servidor;
 
- Orientar as chefias e garantir o cumprimento da cota de acessibilidade, quando houver;
 
- Mediar conflitos interpessoais que possam surgir no processo de readaptação funcional ou de restrição de função;
 
- Instruir e encaminhar o processo de readaptação funcional, de restrição de função, de avaliação de capacidade laborativa ou de solicitação de cota de acessibilidade em tempo hábil, conforme fluxo estabelecido pela coordenação do Programa de Readaptação Funcional.
 
V - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo