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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS Nº 254 de 17 de Abril de 2017

Altera o item V da Portaria nº 411/2006-SMS.G para incluir a unidade que especifica como Unidade Operacional da U. O. 84.24.

PORTARIA Nº 254/2017-SMS.G

O Secretário Municipal da Saúde, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e considerando o disposto no Decreto nº 48.592 de 02 de agosto de 2007, que dispõe das definições, em Portaria, das Unidades de Serviços de Natureza Operacional,

RESOLVE:

I) Alterar o item V da Portaria nº 411/2006-SMS.G para incluir como Unidade Operacional da U. O. 84.24 o CEO Campo Limpo.

II) Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo

Regulamenta o regime de adiantamento previsto na Lei nº 10.513, de 11 de maio de 1988, alterada pela Lei nº 14.159, de 16 de maio de 2006.
Define as Unidades Operacionais da Secretaria Municipal de Saúde.