CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS Nº 213 de 13 de Maio de 2020)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 13/05/2020
Data de publicação 14/05/2020
Ementa

Regulamenta o disposto na Lei Complementar nº 172, de 15 abril de 2020, que dispõe sobre a transposição e a transferência de saldos financeiros constantes dos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, provenientes de repasses federais, para o enfrentamento da emergência de Saúde Pública decorrente do coronavírus (COVID-19).

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo BRUNO COVAS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 14/05/2020 , p. 12
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS

Palavras-chave

COVID - 19

CORONAVÍRUS

TRANSFERÊNCIA DE RECURSO

RECURSOS FINANCEIROS

REPASSE

SERVIÇO DE SAÚDE

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR

EQUIPAMENTO HOSPITALAR