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  4. PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS Nº 198 DE 12 DE ABRIL DE 2024
  5. Revogações

Revogações (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS Nº 198 de 12 de Abril de 2024)

  1. Portaria SMS nº 90.908/2024 - Revoga a Portaria.
  2. Portaria SMS nº 532/2024 - Revoga a Portaria.