Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 547.974,50 (quinhentos e quarenta e sete mil novecentos e setenta e quatro reais e cinquenta centavos), de acordo com a Lei nº 18.063/2023, de 28 de dezembro de 2023.
PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS Nº 185 DE 28 DE MARÇO DE 2024
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 547.974,50 (quinhentos e quarenta e sete mil novecentos e setenta e quatro reais e cinquenta centavos), de acordo com a Lei nº 18.063/2023, de 28 de dezembro de 2023.
PORTARIA Nº 185/2024 - SMS.G
O Secretário Municipal de Saúde, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo parágrafo 2º do art. 7º da Lei nº 18.063 de 28 de dezembro de 2023, regulamentado pelo art. 26º do Decreto nº 63.124, de 10 de janeiro de 2024, visando possibilitar a adequação orçamentária para melhor enquadramento orçamentário das despesas inerentes às atividades da Pasta,
Resolve:
Art. 1º Fica aberto crédito adicional de R$ 547.974,50 (quinhentos e quarenta e sete mil novecentos e setenta e quatro reais e cinquenta centavos), suplementar as seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO | NOME | VALOR |
84.23.10.301.3003.2.520 | Manutenção e Operação em Atenção Básica, Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia |
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3.3.90.37.00.00.1.500.9001.1 | Locação de Mão-de-Obra | R$ 544.474,50 |
84.23.10.122.3012.2.803 | Manutenção e Operação dos Conselhos e Espaços Participativos Municipais |
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3.3.90.33.00.00.1.500.9001.1 | Passagens e Despesas com Locomoção | R$ 3.500,00 |
| TOTAL | R$ 547.974,50 |
Art. 2º A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes de redução, em igual importância, da seguinte dotação:
CÓDIGO | NOME | VALOR |
84.23.10.301.3003.2.520 | Manutenção e Operação em Atenção Básica, Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia |
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3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 547.974,50 |
| TOTAL | R$ 547.974,50 |
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 | Luiz Carlos Zamarco |
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 100778098 e o código CRC C332326E. |
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
