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  4. PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS Nº 1.708 DE 21 DE OUTUBRO DE 2016
  5. Revogações

Revogações (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS Nº 1.708 de 21 de Outubro de 2016)

  1. Portaria SMS nº 878/2018 - Revoga a Portaria.
  2. Portaria SMS nº 929/2018 - Torna sem efeito a Portaria nº 878/2018 e dá efeito repristinatório às normas pretéritas que regulamentam os Contratos Organizativos de Ação Pública Ensino-Saúde (COAPES).
  3. Portaria SMS nº 62/2019 - Revoga a Portaria.