| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 02/04/2020 |
| Data de publicação | 03/04/2020 |
| Ementa |
Dispõe sobre garantias contratuais a prestadores de serviços durante a situação de emergência no Município de São Paulo para enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus declarada pelo Decreto Municipal n° 59.283 de 16/03/2020. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | BRUNO COVAS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 03/04/2020 , p. 15 |
| Revogações |
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| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS |
| Palavras-chave |
CONTRATOS - GESTÃO COVID - 19 CORONAVÍRUS PAGAMENTO |
