PORTARIA Nº 1137/2019-SMS.G

REPUBLICADA POR TER SAÍDO COM INCORREÇÕES NO DOC/SP DE 15/10/2019 - PÁGINA 53

PORTARIA Nº 1137/2019-SMS.G

O Secretário Municipal da Saúde usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e, em observância ao disposto no Decreto nº 58.643, de 28 de fevereiro de 2019, com alterações dadas pelo Decreto nº 58.679, de 22 de março de 2019 que declarou ponto facultativo nas repartições públicas municipais da Administração Direta, Autarquia e Fundação, no dia 28/10/2019, segunda feira - ponto facultativo, em razão do Dia do Servidor Público,

RESOLVE:

Art. 1° O expediente será normal nas unidades vinculadas a esta Secretaria cujas atividades não possam sofrer solução de continuidade, constantes no Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º Os servidores lotados, e em exercício, nas demais unidades desta Secretaria deverão seguir as normas estabelecidas no Decreto nº 58.643, de 28 de fevereiro de 2019, com alterações dadas pelo Decreto nº 58.679, de 22 de março de 2019.

Art. 3º Caberá às Chefias Mediata e Imediata fiscalizar e fazer cumprir as disposições ora publicadas, manifestando-se quando necessário.

Art. 4º O disposto no Art. 2º aplica-se também aos estagiários desta Secretaria, no que couber.

Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

ANEXO ÚNICO

AMAs – Assistência Médica Ambulatorial;

AMAs - Especialidades;

AMAs / UBS Integradas – (funciona o pronto atendimento AMA);

CAPS III – Centro de Atenção Psicossocial;

CCI- Centro de Controle de Intoxicações;

CRUE – Complexo Regulador de Urgência e Emergência

DVZ– Divisão de Vigilância de Zoonoses;

Hospitais Municipais;

LET- Laboratório de Emergências Toxicológicas;

Prontos Socorros Municipais;

RHC – Rede Hora Certa

SAMU 192;

UPA - Unidades de Pronto Atendimento.