PROCESSO: 6018.2019/0057738-5

PORTARIA Nº 011/2019-SMS.G

Cria o Grupo de Trabalho encarregado do processo de aperfeiçoamento da metodologia de monitoramento da avaliação assistencial dos contratos de gestão celebrados pela Secretaria Municipal da Saúde.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais; e

Considerando o art. 25 do Decreto Municipal nº 58.548, de 3 de dezembro de 2018, que atribui à Divisão de Avaliação e Monitoramento Assistencial, da Coordenadoria de Parcerias e Contratação de Serviços de Saúde, a prerrogativa de elaborar manuais de acompanhamento assistencial;

RESOLVE:

Art. 1º Constituir Grupo de Trabalho encarregado do processo de aperfeiçoamento de monitoramento da avaliação assistencial dos Contratos de Gestão, bem como definir suas atribuições.

Art. 2º O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes membros:

a) Ana Paula Coelho de Amaral – RF 859.394.9;

b) Fabiola Mayumi Shiromaru – RF 781.324.4;

c) Katia Regina dos Santos Mello Maia – RF 743.700.5;

d) Marisa Toledo Riguetti – RF 687.626.9;

e) Shirley Sampe – RF 5483239;

f) Fábio da Silva Magalhães – RF 735.185.2/1;

g) Marcia Regina da Degolação – RF 596.702.3/1;

h) Raquel Bariani Bernardino – RF 726.849.1/1;

i) Débora Rita Burjato Santana – RF 609.106-7;

j) Rosemary De Oliveira Andrade Coutinho – RF 819.122.1/1;

k) Valéria Cristina Silva Franzese – RF 662.035.3.

Art. 3º O Grupo de Trabalho terá as seguintes atribuições:

I – Diagnóstico da metodologia aplicada, considerando a atual fase de revisão dos documentos norteadores das atividades da Coordenadoria de Parcerias e Contratação de Serviços de Saúde;

II – Planejamento do procedimento de análise;

III – Estruturação da nova metodologia;

IV – Elaboração de minuta do Manual de Acompanhamento, Supervisão e Avaliação dos Contratos de Gestão, para aprovação e execução da Coordenadoria de Parcerias e Contratação de Serviços de Saúde;

V – Apresentação da versão final do Manual de Acompanhamento, Supervisão e Avaliação dos Contratos de Gestão para aprovação do Gabinete.

Art. 4º Poderão ser convidados, para participação das reuniões promovidas pelo grupo de trabalho, profissionais técnicos especializados no assunto a ser desenvolvido.

Art. 5º Fica revogada a Portaria SMS Nº 1.801, de 30 de setembro de 2015, que institui no âmbito da Secretaria Municipal da Saúde da Cidade de São Paulo, o Comitê de Acompanhamento, Supervisão e Avaliação dos Convênios e Contratos de Gestão da Secretaria Municipal da Saúde.

Art. 6º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.