| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 22/02/2024 |
| Data de publicação | 26/02/2024 |
| Ementa |
Autoriza a constituição de Comissão Especial De Credenciamento, no âmbito da Secretaria Municipal da Saúde, para realizar credenciamento de estabelecimentos médicos-veterinários e/ou entidades sem fins lucrativos com finalidade estatutária de proteção e/ou saúde animal. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 26/02/2024 , p. 33 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS |
| Palavras-chave |
PROGRAMA PERMANENTE DE CONTROLE REPRODUTIVO DE CÃES E GATOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO |
