PORTARIA 840/11 - SMS

O Secretário Municipal da Saúde, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e considerando a necessidade de gerenciamento dos Serviços Públicos e Telecomunicações das Unidades da SMS,

R E S O L V E:

I - Constituir a Comissão Gerenciadora de Serviços Públicos e Telecomunicações - SPT, subordinada à Coordenadoria Financeira e Orçamentária - CFO, do Gabinete da Secretaria Municipal da Saúde.

II - A Comissão terá por finalidade:

a) O controle e a distribuição para pagamento das faturas dos serviços prestados às Unidades do Gabinete da SMS, pelas Concessionárias de Serviços Públicos, do fornecimento de água, luz, gás e telecomunicações;

b) Ser o contato entre as Unidades do Gabinete da SMS e as concessionárias prestadoras de Serviços Públicos;

c) Manter o cadastro atualizado das linhas telefônicas diretas, das linhas troncos e L.P’s., ligações de água, luz e gás, em todas as unidades pertencentes ao Gabinete da SMS;

d) Disciplinar e coordenar as solicitações de serviços das Unidades do Gabinete da SMS, encaminhando-as às concessionárias, prestadoras de Serviços Públicos;

e) Proceder à transferência de responsabilidade das ligações de água, luz e gás para o Gabinete da SMS, de suas Unidades;

f) Orientar as Unidades do Gabinete da SMS, quanto aos procedimentos a serem adotados nas locações de imóveis, relativos ao fornecimento de Serviços Públicos;

g) Responsabilizar-se pela justificativa e/ou solicitação de reembolso das ligações efetuadas em caráter reembolsável ao erário público por servidores (DOT), orientando, caso necessário, como proceder ao recolhimento devido;

h) Encaminhar ao Arquivo Geral os processos dos DOT’s após a justificativa ou reembolso.

III - A comissão será composta pelos seguintes servidores:

1) Valéria Fernandes de Sousa, RF. 604.100.1/1 - ATA- Ad.Ger.cat.1

2) Marcela Carvalho Souza, RF 781.082-2 - AGPP. N.I

3) Maria Rosenilda Belo da Silva, RF 510.483-1 – A.G.P.P.

III) A comissão será composta pelos seguintes servidores:(Redação dada pela Portaria SMS nº 1.165/2013)

1) Marcela Carvalho Souza – R.F. 781.082-2, A.G.P.P.;(Redação dada pela Portaria SMS nº 1.165/2013)

2) Sandra Glória Teixeira – R.F. 601.872-6, Especialista em Administração, Orçamento e Finanças Públicas;(Redação dada pela Portaria SMS nº 1.165/2013)

3) Marcos Moreira da Costa – R.F. 694.788-3, Agente de Apoio.(Redação dada pela Portaria SMS nº 1.165/2013)

IV - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 2331/10-SMS.G., e a Portaria nº 430/11-SMS.G.