PORTARIA 809/09 - SMS

Considerando a Portaria 547/2005-SMS, item I, letra “a” que delega ao Coordenador da Coordenação de Vigilância em Saúde – COVISA, autorizar a abertura de licitação para aquisição de bens e serviços, por meio de Pregão, para os casos compreendidos nos limites previstos no art. 23, inciso II, alínea “a” da Lei Federal 8666/93, bem como homologá-los;

Considerando a necessidade da realização de Pregão Eletrônico para aquisição de material educativo para a campanha contra a poliomielite e que conforme pesquisa de mercado, constantes no P.A. 2009-0.091.301-7, o preço ultrapassa o limite permitido na Portaria 547/2005-SMS.

A Secretaria Municipal de Saúde, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 15 da Lei 13.278/02;

RESOLVE:

I – Autorizar, excepcionalmente, a Comissão Permanente de Licitação da Coordenação de Vigilância em Saúde – COVISA, realizar o Pregão Eletrônico de aquisição de material educativo para a campanha contra a poliomielite.

II – Os membros designados para esta Licitação são:

PREGOEIRA

Edileuza Alves dos Santos - RF 538.417.6.01

Suplente:

Ivanir Moreira de Souza - RF 646.073.9.00

COMISSÁRIAS:

Camila Giron de Lima - RF 758.493.8.00

Márcia Custódio Pinto - RF 758.528.4.00

III – Esta Portaria entra em vigor a partir da publicação.