PORTARIA 737/01 - SMS.G

O Secretário Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições, conferidas por Lei, e

Considerando as determinações da Portaria 89/2001, de 23 de fevereiro de 2001, da Senhora Prefeita,

Considerando a proximidade da retomada de parte das Unidades Municipais de prestação de serviços de saúde, e

Considerando a necessidade de preparar antecipadamente o corpo de pessoal para a nova gestão,

RESOLVE:

1º - Comunicar que a Secretaria Municipal da Saúde prossegue com o processo de retorno dos servidores às suas Unidades de origem, publicando, nesta Portaria, listagem referente ao Hospital Municipal Fernando Mauro Campo Limpo.

2º - Informar que o critério para a escolha de horários de prestação de serviço será o do tempo bruto de serviço na PMSP.

3º - Tornar pública a apuração de tempo bruto de serviço, até a data de 1º de julho de 2000, de servidores que, antes da implantação do PAS, compunham o quadro das Unidades citadas

4º - Informar que os servidores cuja unidade de origem seja uma das citadas Unidades de Saúde e cujos nomes tenham sido omitidos ou que queiram recorrer da apuração de tempo bruto de serviço ora publicada, poderão apresentar recurso nos dias 19 e 20 de abril de 2001, das 9:00 às 16:00 horas, na SMS - Centro de Recursos Humanos, à Av. Paulista, 2.198, 4º andar.

Parágrafo único - Os recursos interpostos fora do prazo previsto não serão conhecidos.

5º - Informar que a classificação por tempo de serviço, bem como a comunicação das datas para a escolha dos horários de prestação de serviços para os servidores que desejarem retornar à sua Unidade de origem, serão publicadas oportunamente.

6º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.