PORTARIA 722/14 - SMS

O Secretário Municipal da Saúde, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO o disposto no art.198 da Constituição de 1988, que estabelece ações e serviços públicos que integram uma rede regionalizada e hierarquizada que constitui o Sistema Único de Saúde (SUS);

CONSIDERANDO que o art. 7º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, estabelece os princípios e diretrizes do SUS, de universalidade do acesso, integralidade da atenção e descentralização político-administrativa com direção única em cada esfera de governo;

CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 76 SAS- Ministério da Saúde, publicada em 01 de junho de 1993, que inclui na Tabela do Sistema de Informações do Sistema Único de Saúde SIH/SUS os procedimentos de implante dentário osteointegrado; 

CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 718/SAS- Ministério da Saúde, publicada em 20 de dezembro de 2010, complementada por Nota Técnica, a qual, entre outras medidas, instituiu as especialidades de Implantodontia e Prótese sobre implantes, nos Centros de Especialidades Odontológicas e Centros de Tratamento de má formação labiopalatal.

RESOLVE

I – Constituir Grupo Técnico de Trabalho – GT Implantodontia da Secretaria Municipal de Saúde que tem por objetivo discutir e elaborar protocolos clínicos, cirúrgicos e protéticos para implantação e exercício das especialidades Implantodontia e Prótese sobre Implantes nos Centros de Especialidades Odontológica - CEO, Clínicas Odontológicas de Especialidades - COE e Ambulatório de Especialidades – AE da cidade de São Paulo, credenciados junto ao Ministério da Saúde;

II – Designar, para integrar o referido grupo, os seguintes representantes:

Nome CRS Unidade de lotação RF/RG

Ana Carolina Moura Leite de A. Pedroso Centro Oeste UBS Vila Anglo 746.035.0.01

César Henrique de Simoni Norte SUVIS STS Casa Verde 595.241.7.2

José Renato Sarmento de Souza Leste DST AIDS F Ribeiro 538.436.2.01

Luci Z. Finotti Sudeste CEO Visconde de Itaúna 115.640.88-01

Luiz Rodrigo A. Rocha Sul CEO Araribá 2.254.912-8

Regina Auxiliadora de Amorim Marques SMS Gabinete Área Técnica Saúde Bucal 574.356.7.00

Rivaldo Ferreira de Araújo Sul CEO Socorro 166.339.79-9

Sandra R. H. Ribeiro HSPM HSPM 12.731.420

III – Fica estabelecido o seguinte cronograma de trabalho:

Data Programação

24/09/2013 Criação do GT de Implantodontia; definição das atribuições do GT e do cronograma;

Definição de quais serão os pacientes para implantes nos CEO da SMS-SP.

09/10/2013 Definição dos critérios de inclusão e exclusão para colocação de implantes; Exames pré operatórios (imagem, laboratoriais); Documentação para cirurgia e prótese; número de serviços e dimensionamento de equipes; Regulação de vagas;

07/11/2013 Definição dos critérios de inclusão e exclusão para colocação de implantes; Exames pré operatórios (imagem, laboratoriais); Documentação para cirurgia e prótese; número de serviços e dimensionamento de equipes; Regulação de vagas;

05/12/2013 Discussão dos aspectos técnicos inerentes à cirurgia. Equipamentos e instrumentos para cirurgia

16/01/2013 Discussão dos aspectos técnicos inerentes à cirurgia. Técnicas, equipamentos e instrumentos para cirurgia.

06/02/2014 Discussão dos aspectos técnicos inerentes à cirurgia. Técnicas, equipamentos e instrumentos para cirurgia.

06/03/2014 Discussão dos aspectos técnicos inerentes à reabilitação protéticas: técnicas, equipamentos, instrumentos, laboratório de prótese.

03/04/2014 Discussão dos aspectos técnicos inerentes à reabilitação protética: técnicas, equipamentos, instrumentos, laboratório de prótese

08/05/2014 Discussão dos aspectos técnicos inerentes à reabilitação protética: técnicas, equipamentos, instrumentos, laboratório de prótese.

05/06/2014 Fechamento dos protocolos clínico, cirúrgico e protético das especialidades.

03/07/2014 Apresentação para o gestor para definição de outros procedimentos que envolvem a implantação das especialidades em pauta

IV - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.