PORTARIA 616/05 - SMS

A Secretária Municipal da Saúde, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e,

Considerando a necessidade de gerenciamento dos serviços Públicos e Telecomunicações das Unidades da SMS,

RESOLVE:

I - Constituir a Comissão Gerenciadora de Serviços Públicos e Telecomunicações - SPT, subordinada à Divisão Administrativa da Secretaria Municipal da Saúde - Gabinete.

II - A Comissão terá por finalidade:

a) O controle e a distribuição para pagamento das faturas dos serviços prestados às Unidades da SMS - Gabinete, pelas Concessionárias de Serviços Públicos, do fornecimento de água, luz, gás e telecomunicações

b) Manter o cadastro atualizado das linhas telefônicas diretas, linhas troncos e L.P., ligações de água, luz, e gás, em todas unidades pertencentes ao Gabinete de SMS,

c) Disciplinar e coordenar as solicitações de serviços das Unidades do Gabinete de SMS, encaminhando-as às Concessionárias, prestadoras de Serviços Públicos,

d) Proceder à transferência de responsabilidade das ligações de água, luz e gás para o Gabinete de SMS, de suas Unidades,

e) Orientar as Unidades do Gabinete de SMS, quanto aos procedimentos a serem adotados nas locações de imóveis, relativos ao fornecimento de Serviços Públicos,

f) Ser o contato entre as Unidades do Gabinete de SMS e as concessionárias prestadoras de Serviços Públicos.

III - A Comissão será composta pelos servidores abaixo elencados, sob a coordenação do primeiro indicado:

VANDERELEI FONSECA LEITE - 690.356.8.00 - Contador

ADRIANA PEREIRA DOS SANTOS - 635.102.6.00 - AGPP

CLÁUDIA ROSANA DA SILVA - 591.525.2.02 - Ag. Apoio

IV - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Port. 421/05-SMS.G.