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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS Nº 526 de 17 de Março de 2001

CONSTITUI A 1A. COMISSAO PERMANENTE DE AVERIGUACAO PRELIMINAR.

PORTARIA 526/2001-SMS.G/AJ

O Secretário Municipal da Saúde, no uso das atribuições que são conferidas por Lei e,

CONSIDERANDO o disposto no Dec. 35.912, de 26/02/1996;

RESOLVE:

I - Constituir a 1ª Comissão Permanente de Averiguação Preliminar, com a finalidade de apurar irregularidades disciplinares, determinadas pelo Gabinete desta Pasta, bem como apurar eventuais denúncias formais relativas ao Plano de Atendimento à Saúde - PAS, integradas pelos seguintes servidores:

Presidente: Marcia Vasconcellos Pereira da Silva Felippe - Procuradora - 509.913.0.01

Membros: Flávio Augusto Santarém - Assistente Técnico II - 580.016.1.00

Mônica dos Santos Suzano - Técnico de Saúde - 595.579.3.01

Suplente: Maria Regina G. de Oliveira - Pesquisadora - 500.991.0.01

Secretária: Rosalina Fumiko Kunihiro - ATA - 604.072.1.00

Suplente: Edna Meire da Silva - Assistente Técnico I - 563.678.7.01

II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Port. 1645/2000-SMS.G.

Alterações

P 55/03(SMS)-REVOGA A PORTARIA