PORTARIA 3822/02 - SMS

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e

Considerando o objetivo da Secretaria Municipal de Saúde em cumprir a meta estabelecida, no plano de Implantação do Programa de Saúde da Família - 1.749 equipes até 2004;

Considerando a importância de estruturar um novo modelo de atenção à saúde no Município de São Paulo, segundo a estratégia de saúde da família;

Considerando a necessidade de se formular princípios, diretrizes e parâmetros aplicados à realidade de São Paulo; e

Considerando a importância de se estimular a articulação entre as Instituições de Ensino e de Serviço, visando a participação de ambas no processo de construção do modelo de atenção à saúde, estruturado segundo a estratégia de saúde da família,

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar o documento norteador à Organização da Atenção Básica na Cidade de São Paulo.

Art. 2º - Definir as responsabilidades das equipes nucleares do PSF e das unidades básicas de saúde às quais estão inseridas.

Art. 3º - Reconhecer as responsabilidades da rede de apoio à implantação do PSF na Cidade de São Paulo, respeitando as competências de cada membro e suas funções nas instituições.

Parágrafo Único - Não haverá prejuízo de outras portarias, por esta Secretaria, já emitidas, no que se refere a esta matéria.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.