PORTARIA 382/2001-SMS.G

O Secretário Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a faculdade que lhe foi conferida pelo Dec. 36.921, de 19/06/1997,

RESOLVE:

1 - Constituir a Comissão permanente de Controle de Adiantamentos, a ser integrada pelas contadoras REGINA CÉLIA RIBEIRO, 312.169.1.01 e MAGALI CRUZ, 548.211.9.02, para exercer as atribuições previstas no art. 20 do Dec. 33.805, de 17/11/1993.

2 - A Comissão ora constituída, deverá observar as exigência fixadas pela Lei 10.513, de 11/05/1998, regulamentada pelos Decretos acima mencionados, que tratam do regime de adiantamento.

3 - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PORTARIA 382/2001

RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO

Referente à Portaria 382/2001-SMS.G, publicada em D.O.M. de 24/02/2001, pág. 22:

ONDE SE LÊ: MAGALI CRUZ, 548.211.9.02

LEIA-SE: MAGALI KRUSS, 548.211.9.02