PORTARIA 38/08 - SMS

O Presidente do Comitê Gestor de Estruturação da Autarquia Hospitalar Municipal da Secretaria Municipal da Saúde, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria 452/08-SMS.G de 28/02/08 e,

CONSIDERANDO :

- a necessidade de disciplinar no âmbito da Autarquia Hospitalar Municipal os responsáveis autorizados a proceder anotações em Carteiras de Trabalho e em Ficha de Registro de Empregados Públicos,

RESOLVE :

I - Atribuir competência para proceder anotações em Carteiras de Trabalho e em Fichas de Registro de Empregados Públicos lotados nas Coodenadorias desta Autarquia Hospitalar Municipal, os seguintes servidores:

Coordenadoria Hospitalar Regional Nome RF/RG

Leste Rita de Cássia Pukar 655.438.5.00

Sudeste Tikako Assonuma Higobassi 138.102.4.00

Sul Joeci Castilho Buelta 308.464.7.00

Centro-Oeste Maria Luiza Marcondes de Moraes 5.153.077

Norte Eugenia Sansone 635.408.4.00

II - Os responsáveis acima nomeados deverão proceder as anotações nas Carteiras de Trabalho e nas Fichas de Registro dos Empregados Públicos pertinentes às regiões mencionadas no item I acima, conforme carimbo com texto padrão, a saber:

"Pela Lei Municipal nº 14.669 de 15 de janeiro de 2008, fica alterada a razão social do empregador às fls. (___), passando a denominar-se Autarquia Hospitalar Municipal, CNPJ 04.995.603/0001-21".

III - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 12/03/2008, revogada a Port. Nº012/2008-AHM-SUP.G.