PORTARIA 2540/03 - SMS

O Secretário Municipal da Saúde, usando das suas atribuições legais,

RESOLVE:

I - Alterar a Port. 2.443/03-SMS, publicada no DOM de 11/09/03 - pág. 23, que dispõe sobre as Unidades de Serviço de Natureza Operacional que se utilizam das despesas previstas nos incisos I, II e III do art. 2 da Lei 10.513, de 11/05/88, no que diz respeito a:

Incluir:

NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 18.10 - GABINETE DO SECRETÁRIO:

DEPARTAMENTO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE ALIMENTOS

II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.