PORTARIA 254/07 - SMS

Maria Aparecida Orsini de Carvalho Fernandes, Secretária Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 2º e § 1º da Lei Mun. 14.159, de 15/05/06, e

Considerando a padronização de valores para o mesmo fim pela Secretaria de Estado da Saúde para o Estado de São Paulo,

RESOLVE:

I - Fixar em R$30,00, o valor diário por pessoa, referente à ajuda de custo devida aos agentes de campo que atuaram na campanha de vacinação realizada no dia 26/08/06.

II - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.