| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 23/10/2003 |
| Data de publicação | 24/10/2003 |
| Ementa |
Define as principais atividades e características do comércio varejista de alimentos em consonância com o Código Nacional de Atividades Econômicas - CNAE. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | MARTA SUPLICY |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 24/10/2003 , p. 19 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS |
| Palavras-chave |
AÇOUGUE ALIMENTAÇÃO BAR, RESTAURANTE, CAFÉ CLUBE DESPORTIVO CASA NOTURNA ESCOLA EVENTO FRUTAS, HORTALIÇAS E LEGUMES HOSPITAL INDÚSTRIA MERCADO COPA, COZINHA E DISPENSA PADARIA SUPERMERCADO, HIPERMERCADO BEBIDA CRECHE DELIVERY |