PORTARIA 2443/03 - SMS

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e

Considerando que o art. 3º do Dec. 43.731, de 05/09/03, dispõe que os respectivos Secretários deverão definir em Portaria as Unidades de Serviço de Natureza Operacional, que se utilizarão das despesas fundamentadas nos incisos I, II e III do art. 2 da Lei 10.513, de 11/05/88,

RESOLVE:

I - Ficam definidas as Unidades Operacionais da SMS para fins do disposto no art. 3º do Dec. 43.731, de 05/09/03, da seguinte forma:

01 - NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 18.10 - GABINETE DO SECRETÁRIO:

ALMOXARIFADO CENTRAL

BASE OPERACIONAL DO APH - CENTRO

BASE OPERACIONAL DO APH - LESTE

BASE OPERACIONAL DO APH - NORTE

BASE OPERACIONAL DO APH - OESTE

BASE OPERACIONAL DO APH - SUL

CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES - CCZ

CENTRO DE FORMAÇÃO DOS TRABALHADORES DA SAÚDE - CEFOR

DIVISÃO TÉCNICA DE FISCALIZAÇÃO, COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO - CECOM

DIVISÃO TÉCNICA DE TRANSPORTES - DTT

SEÇÃO TÉCNICA DE MANUTENÇÃO DO GABINETE

SMS - BRIGADEIRO

02 - NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 18.21 - H. M. MAT. ESC. DR. MÁRIO DE M. A. SILVA

HOSPITAL MUNICIPAL E MATERNIDADE ESCOLA DR. MÁRIO DE MORAES ALTENFELDER SILVA

II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir de 01/09/03, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria 054/02/SMS-G e todas suas alterações.