PORTARIA 2237/10 – SMS

Institui o Grupo Executivo de Apoio à Assessoria de Gestão Participativa - GEAGP no âmbito da SMS.

O Secretário nas suas atribuições legais, e:

Considerando o Decreto 51.660 de 23 de julho de 2010 que cria a Assessoria de Gestão Participativa - AGP na Secretaria Municipal da Saúde, com objetivo de acompanhar a atuação das instâncias de representação e controle social;

Considerando a necessidade de implantar a Assessoria de Gestão Participativa (AGP) resolve:

Art. 1- Constituir Grupo Executivo de Apoio à Assessoria de Gestão Participativa (GEAGP).

Art. 2- O GEAGP será composto por representantes dos seguintes setores de SMS: Coordenadorias Regionais de Saúde, Supervisões Técnicas de Saúde; Coordenação da Atenção Básica; da Autarquia Hospitalar Municipal, Hospital VN Cachoeirinha e de Hospitais sob contrato Gestão.

§ 1º Os nomes de cada representante deverão ser encaminhados à Coordenadora do GEAGP até 09 de Agosto de 2010.

Art. 3- O GEAGP se reunirá mensalmente.

Art. 4- Compete à Assessora de Gestão Participativa de SMS a coordenação do GEAGP.

Art. 5- Ao GEAGP compete:

a - apoiar o processo de implementação da AGP;

b - acompanhar e apoiar a atuação do CMS e Conselhos Gestores de Unidades de Saúde, por meio das seguintes ações:

b.1 – fortalecer o controle social nas unidades e serviços sob contrato de

gestão;

b.2 - atualizar instrumentos de controle social e participação através da

tecnologia da informação;

b.3. - promover a Capacitação dos Conselheiros Gestores;

b.4.- elaborar calendário de reuniões mensais.

Art. 6- A primeira reunião dar-se-á em 12/08/2010, às 14:00 horas , no edifício sede da SMS, situado na Rua General Jardim, 36, 2º andar, sala de reuniões.

Art. 7- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.