PORTARIA 1983/09 - SMS
O Secretário Municipal da Saúde do Município de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e:
Considerando a necessidade de contratar, de forma complementar, serviços de assistência à saúde no município de São Paulo, conforme o disposto no artigo 220 da Constituição do Estado de São Paulo e artigos 24 e 25 da Lei Federal 8080/90;
Considerando as necessidades de complementação de serviços médicos-hospitalares e ambulatoriais em Hospitais Gerais da rede pública da Coordenação Regional de Saúde Sul, parte da Coordenação Regional de Saúde Centro-Oeste e parte da Coordenadoria Regional de Saúde Sudeste;
Considerando a necessidade de assegurar o acesso da assistência à saúde da população do município de São Paulo e circunvizinhos;
RESOLVE,
Constituir a Comissão Examinadora do Chamada Pública para seleção de serviç~s médicos-hospitalares e ambulatoriais em Hospitais Gerais, assim composta:
Presidente:
CSMRCAA/Gerencia de Controle
Nádia Carvalho da Silva RF 548.702.1
Membros
CSMRCAA/Gerencia de Controle:
Ana Izabel Carneiro Gorgulho Borges RF 536.486.1
COVISA:
Mariângela Mucarsel Linhares RF 737.374.1
CSMRCAA/Regulação de Leitos
Sergio Roberto Tomps RF 609.094.0
COOORDENADORIA DE ATENÇÃO BÁSICA
Edmir Peralta Albuquerque RF 641.208.4
COGERH
Roseli Giudici RF 558.965.7.0
ASSESSORIA JURÍDICA
Regina Helena Marengo Piacenti RF 528.642.5.01
Secretária
CSMRCAA/Gerencia de Controle
Luciana Alvim RF 784.090.0
Art. 1º - São atribuições da COMISSÃO:
I. elaborar o edital da Chamada Pública;
II. elaborar a minuta do Contrato de Prestação de Serviços;
III. analisar a documentação solicitada no referido edital;
IV. designar e acompanhar os trabalhos da Equipe Técnica que avaliará in loco as entidades que atenderem ao Edital;
V. avaliar os relatórios apresentados pela Equipe Técnica de vistoria das entidades;
VI. acompanhar o processo de contratação dos serviços, desde a publicação, em DOC, do Edital d a Chamada Pública até a habilitação das interessadas.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA 1983/09 - SMS
REPUBLICAÇÃO
-REPUBLICADO POR INCORREÇÃO NO DOC/SP DE 24/11/2009 - PÁG. 21
PORTARIA Nº 1983/2009-SMS.G
O Secretário Municipal da Saúde do Município de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e:
Considerando a necessidade de contratar, de forma complementar, serviços de assistência à saúde no município de São Paulo, conforme o disposto no artigo 220 da Constituição do Estado de São Paulo e artigos 24 e 25 da Lei Federal 8080/90;
Considerando as necessidades de complementação de serviços médicos-hospitalares e ambulatoriais em Hospitais Gerais da rede pública da Coordenação Regional de Saúde Sul;
Considerando a necessidade de assegurar o acesso da assistência à saúde da população;
RESOLVE,
Constituir a Comissão Examinadora da Chamada Pública para seleção de serviços médicos-hospitalares e ambulatoriais em Hospitais Gerais, assim composta:
Presidente:
CSMRCAA/Gerencia de Controle
Nádia Carvalho da Silva RF 548.702.1
Membros
CSMRCAA/Gerencia de Controle:
Ana Izabel Carneiro Gorgulho Borges RF 536.486.1
COVISA:
Mariângela Mucarsel Linhares RF 737.374.1
CSMRCAA/Gerência de Regulação
Sergio Roberto Tomps RF 609.094.0
COOORDENADORIA DE ATENÇÃO BÁSICA
Edmir Peralta Albuquerque RF 641.208.4
COGERH
Roseli Giudici RF 558.965.7.0
ASSESSORIA JURÍDICA
Regina Helena Marengo Piacenti RF 528.642.5.01
Emilene Audrey Gabriel RF600.144.9/9
Secretária
CSMRCAA/Gerência de Controle
Luciana Alvim RF 784.090.0
Art. 1º - São atribuições da COMISSÃO:
I. elaborar o edital da Chamada Pública;
II. elaborar a minuta do Contrato de Prestação de Serviços;
III. analisar a documentação solicitada no referido edital;
IV. designar e acompanhar os trabalhos da Equipe Técnica que avaliará in loco as entidades que atenderem ao Edital;
V. avaliar os relatórios apresentados pela Equipe Técnica de vistoria das entidades;
VI. acompanhar o processo de contratação dos serviços, desde a publicação, em DOC, do Edital d a Chamada Pública até a habilitação das interessadas.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
