| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 15/12/2006 |
| Data de publicação | 16/12/2006 |
| Data de republicação | 12/01/2007 |
| Ementa |
PADRONIZA, REGULAMENTA E DISCIPLINA OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS REFERENTES AO CADASTRO MUNICIPAL DE VIGILANCIA SANITARIA - CMVS. REVOGA P 297/04. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 12/01/2007 , p. 10 |
| Revogações |
P 1293/07(SMS)-REVOGA A PORTARIA |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS |
| Palavras-chave |
ALIMENTAÇÃO ALIMENTAÇÃO AMBULANTE CÓDIGO SANITÁRIO MUNICIPAL COMÉRCIO HIGIENE E SAÚDE IMPRESSO OFICIAL INDÚSTRIA - FISCALIZAÇÃO PROCESSO - RECURSOS CADASTRO SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS AUTO DE INFRAÇÃO E INTIMAÇÃO - AII CADASTRO MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - CMVS VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
| Alterações |
P 1293/07(SMS)-REVOGA A PORTARIA |
