PORTARIA 1802/06 - SMS

A Secretária Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, e considerando que o Centro de Controle de Zoonoses, criado pela Lei 8.108, de 02/09/74, tem as atribuições de coordenação e planejamento das ações relacionadas ao controle de populações de animais domésticos e sinantrópicos, e execução dos programas de controle de vetores; q0ue o Centro de Controle de Zoonoses possui 19.545 m2 de área total, 5.670 m2 de área construída com 337 funcionários lotados; que a edificação datada da década de 70 se tornou inadequada para as atribuições atuais e em desacordo com várias normas técnicas e, as diversas solicitações de reformas/construção de unidades que realizam ações de Vigilância em Saúde, inclusive as aprovadas pelo Projeto VIGISUS II - SP/ Ministério da Saúde;

RESOLVE:

Criar comissão para elaboração de um plano diretor de reformas físicas e estruturais e de construções da COVISA, composta por:

Marisa Lima Carvalho (COVISA) - 746.742.2.00

Eliana Maria das Dores Gomes (COVISA) - 746.958.6.00

Márcia Caraça (COVISA/VIGISUS) - 640.707.2.01

Wilma Tiemi Miyake Morimoto (COVISA/VIGISUS) - 553.799.1.01

Marcelo de Menezes Brandão (CCZ) - 533.464.2.01

Massao Iwasaki (CCZ) - RG: 3.171.676

Marilene Fernandes de Almeida (CCZ) - 508.333.8.02

Elisabeth Fernandes B. Gonçalves (CCZ) - 508.875.5.02

Luiz Cláudio F. Espíndola (CCD/COVISA) - 561.350.7.00/01

Tereza Cristina Guimarães - 609.130.0.00

Antonio Nogueira Sobrinho (SMS/GDRF) - 646.093.3.00

Geraldo de Andrade R. Junior (SMS/GDRF) - 629.306.9.00

Luiz Mititeru Haianon (SMS/GDRF) - 316.331.8.01

Edélcio Fagnani Sanchez (EDIF) - 137.431.1.00

Jorge Moriyoshi Miyazato (EDIF) - 575.154.3.00

Atribuições da Comissão:

- Planejar, reorganizar e supervisionar os processos de reformas físicas e estruturais e de construções do Centro de Controle de Zoonoses, visando otimização dos recursos públicos a serem investidos nessas reformas;

- Priorizar e ordenar os processos de trabalho relacionados às reformas físicas e estruturais e de construções da COVISA para subsidiar a elaboração do plano diretor;

- Buscar parcerias técnicas entre as secretarias afins para viabilizar as ações de diferentes complexidades a serem desenvolvidas tanto no aspecto técnico quanto administrativo dos processos de reformas e construções;

Esta comissão deverá finalizar a primeira fase do Plano Diretor, referente ao Centro de Controle de Zoonoses, no prazo de 45 dias, a contar da data da publicação desta Portaria.

A segunda fase, referente aos processos das outras Unidades, deverá ser finalizada 30 dias após o encerramento da 1ª fase.

Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.