PORTARIA 174/09 - SMS

O Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando que o uso prejudicial e a dependência de Substâncias Psicoativas - SPA se tornaram graves problemas de Saúde Pública, e

Considerando as diretrizes do Ministério da Saúde para a abordagem destes problemas de saúde,

RESOLVE:

I - Tornar sem efeito a Portaria 1205/2007-SMS.G, que constituiu a Área Técnica de Atenção ao Dependente de Substâncias Psicoativas - SPA, na cidade de São Paulo, com a atribuição de elaborar, promover e coordenar o programa de atenção integral aos dependentes de Substâncias Psicoativas - SPA.

II - Agregar as atribuições de elaboração, promoção e prevenção ao uso prejudicial e a dependência de substâncias psicoativas à Área Técnica de Saúde Mental da Coordenação de Atenção Básica.

III – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.