PORTARIA 1624/09 – SMS

Considerando:

- a Port. 547/05-SMS.G, item I, letra “a”, que Delega ao Coordenador da Coordenação de Vigilância em Saúde – COVISA, autorizar a abertura de licitação para aquisição de bens e serviços, para os casos compreendidos nos limites previstos no art. 23, inciso II, alínea “a” da Lei Federal 8.666/93, bem como homologá-los,

- a transferência de recursos federais para o custeio do Programa de Controle de Tuberculose, conforme a Resolução SS-60 de 27/04/09, publicada no D.O.E de 28/04/09,

A Secretaria Municipal da Saúde, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 15 da Lei 13.278/02,

RESOLVE:

I – Autorizar, excepcionalmente, a Comissão Permanente de Licitação constituída pela Port. 897/09–SMS.G, no âmbito da Coordenação de Vigilância em Saúde – COVISA, a realizar o Pregão Eletrônico, visando a aquisição de 50 unidades de caixas térmicas de 34 litros e 1.400 caixas térmicas de 4,6 litros, para utilização no transporte de materiais de diagnóstico de tuberculose, pela Coordenação de Vigilância em Saúde.

II – Os membros designados na Port. 897/09–SMS.G, são:

Pregoeira:

Ivani Moreira de Souza – 646.073.9.0/1

Suplente:

Edileusa Alves dos Santos – 538.417.6.0/2

Membros de Apoio:

Laura Segin - 580.454.0.0/2

Rosana Junqueira Franco Paim de Andrade – 601.673.1.0/1

Maria Ângela Gomes Pinheiro Ferreira - 646.571.4.0/2

III – Esta Portaria entra em vigor a partir da publicação.