PORTARIA 1614/03 - SMS
EDUARDO JORGE MARTINS ALVES SOBRINHO, Secretário Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o disposto no art. 14, § único, do Dec. 40.533, de 08/05/01, alterado pelo Dec. 41.889, de 11/04/02,
RESOLVE:
1 - Constituir Comissão Permanente de Controle de Adiantamentos, com a finalidade de exercer as atribuições previstas no Dec. 40.533/01, alterado pelo Dec. 41.889/02, relativas aos adiantamentos da Secretaria Municipal da Saúde, fundamentados no art. 2º da Lei 10.513/88.
2 - A Comissão terá por objetivo promover o controle interno dos adiantamentos desta Secretaria, através da análise dos respectivos processos sob os aspectos de sua exatidão aritmética, obediência à legislação, legitimidade dos documentos, justificação da despesa, conformidade com a dotação onerada.
3 - Compete à Comissão:
a) análise, registro e controle de concessão de adiantamentos;
b) exame da respectiva prestação de contas;
c) lavratura de ata com parecer técnico conclusivo das prestações de contas examinadas.
4 - A conclusão alcançada pela Comissão, será submetida à apreciação e deliberação do Secretário Municipal da Saúde, que proferirá despacho decisório arrolando todos os processos tratados.
5 - A Comissão será composta pelos titulares e suplentes a seguir relacionados, cabendo a coordenação ao primeiro nomeado:
TITULARES:
Regina Márcia Kimino Kian Manzano 513.458.7.01
Maria Aparecida Costa Alfenas 655.351.6.01
Maria José das Graças Caramori 509.143.8.02
Marilda Coelho da Silva Pinto 636.377.6.01
Nelson Machado Ribeiro 565.916.7.00
Silvana de Góis Moura Azevedo 509.195.1.02
Mauro de Paiva Magalhães 593.890.2.00
Maria das Graças Rodrigues 646.285.5.00
Maria de Fátima Spinola Viana 518.387.1.00
Antônia Helena Maderic Riquino 317.717.3.01
Laura Soares de Souza 611.297.8.01
SUPLENTES:
Alberto Tendrih 600.908.5.02
Kimiko Yamauti 557.362.6.00
Regina Célia Ribeiro 312.169.1.01
Magali Kruss 548.211.9.02
Honorino Alves da Cruz 645.784.3.00
Vanderlei Fonseca Leite 690.356.8.00
Wilson Roberto Bolanho 567.801.3.00
6 - A Comissão reunir-se-á, semanalmente, nas dependências do Gabinete da Secretaria Municipal da Saúde.
7 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Port. 339/02-SMS.G.
PORTARIA 1614/03 - SMS
REPUBLICAÇÃO
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
O Secretário Municipal da Saúde, usando de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Retificar a Portaria 1.614/03-SMS, publicada no DOM de 28/02/03 para
Excluir:
Maria das Graças Rodrigues - 646.285.5.00
Por motivo de aposentadoria, publicada no DOM de 15/03/03.
PORTARIA 1614/03 - SMS
RETIFICAÇÃO
O Secretário Municipal da Saúde, usando de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Retificar a Portaria 1.614/03-SMS.G, publicada no DOM de 28/03/03 - pág. 21:
EXCLUIR:
Maria José das Graças Caramori - 509.143.8.02
Por motivo de aposentadoria, publicada no DOM de 17/07/03, como Titular
Honorino Alves da Cruz - 645.784.3.00
Por motivo de transferência de Secretaria, como Suplente.
