PORTARIA 1612/09 – SMS

Considerando:

- a Portaria 547/05-SMS.G, item I, letra “a”, que Delega ao Coordenador da Coordenação de Vigilância em Saúde – COVISA, autorizar a abertura de licitação para aquisição de bens e serviços, por meio de Pregão, para os casos compreendidos nos limites previstos no art. 23, inciso II, alínea “a” da Lei Federal 8.666/93, bem como homologá-los.

- a necessidade da realização de Pregão Eletrônico para aquisição de serviços gráficos para o projeto VIGISUS II e que conforme pesquisa de mercado o preço ultrapassa o limite permitido na Port. 547/05-SMS.G,

A Secretaria Municipal da Saúde, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 15 da Lei 13.278/02,

RESOLVE:

I – Autorizar, excepcionalmente, a Comissão Permanente de Licitação da Coordenação de Vigilância em Saúde – COVISA, realizar o Pregão Eletrônico de aquisição de serviços gráficos para impressão de 1.000.000 de unidades de Folder Efeitos do Clima na Saúde – Ar Seco, 1.000.000 de unidades de Folder efeitos do Clima na Saúde – Calor e 20.000 unidades de Informe Técnico sobre efeitos na saúde da baixa umidade do Ar e Poluição para o projeto VIGISUS II.

II – Os membros designados para esta Licitação são:

Pregoeira:

Ivanir Moreira de Souza - 646.073.9.0/1

Suplente:

Edileuza Alves dos Santos - 538.417.6.0/2

Comissárias:

Laura Segin - 580.454.0.0/2

Rosana Junqueira Franco Paim de Andrade - 601.673.1.0/1

Maria Àngela Gomes Pinheiro Ferreira – 646.571.4.0/2

III – Esta Portaria entra em vigor a partir da publicação.