PORTARIA 15/05 - SMS

O Secretário Municipal da Saúde, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e

Considerando as disposições contidas no Dec. 45.684, de 01/01/05, e na Portaria SF 002/05, relativas aos procedimentos de reavaliação e renegociação dos contratos em vigor e das licitações em curso no âmbito da Administração Pública Municipal,

RESOLVE:

1 - Constituir Comissão Especial a que alude o art. 5º do Dec. 45.684, para condução dos trabalhos acima referidos no tocante à Secretaria Municipal da Saúde.

2 - Designar para integrarem a Comissão, os seguintes membros:

FERNANDO SEQUEIRA DE CERQUEIRA - 604.604.101

GERSON LUIZ CARRIÃO - 740.318.600

DALMIR RIBEIRO - 740.492.101

3 - Definir o dia 31 de janeiro de 2005 como termo final dos trabalhos da Comissão.

4 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.