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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS Nº 1.372 de 27 de Junho de 2012

Publica o Regulamento Eleitoral para complementação do quadro de representação do Conselho Municipal de Saúde de São Paulo – biênio 2012-2013 - – Segmento Conselheiros das Unidades de Saúde.

PORTARIA 1372/12 - SMS

O Secretário Municipal da Saúde da Cidade de São Paulo e, Presidente do Conselho Municipal de Saúde, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 12.546/98; pelos Decretos Municipais nº 52.914/12 e 53.121/12;

CONSIDERANDO o incremento do controle social do Sistema Único de Saúde - SUS na Cidade de São Paulo, em especial por meio da implantação de Conselhos Gestores nas unidades e serviços de saúde, com representantes dos usuários e dos trabalhadores, gestor;

CONSIDERANDO o Decreto nº 52.914/12 que confere nova regulamentação a Lei nº 12.546/98, dispondo sobre a composição do Conselho Municipal de Saúde;

RESOLVE: Publicar o REGULAMENTO ELEITORAL PARA COMPLEMENTAÇÃO DO QUADRO DE REPRESENTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO - BIÊNIO 2012-2013 – SEGMENTO DOS CONSELHEIROS DAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO:

I. Finalidades:

Art. 1º: Eleger Conselheiros dos segmentos Usuários e Trabalhadores do Município de Saúde para complementação do quadro de representação do Conselho Municipal de Saúde de São Paulo – biênio 2012-2013 – Segmento Conselheiros das Unidades de Saúde.

II. Quadro de vagas para complementação da representação do Segmento Conselheiros das Unidades de Saúde no Conselho Municipal de Saúde de São Paulo.

Art. 2º - As vagas ficarão assim distribuídas:

• Conselheiros Trabalhadores – 10(dez) titulares e 10(dez) suplentes

• Conselheiros Usuários – 16 (dezesseis) titulares e 16(dezesseis) suplentes

Art. 3º - As vagas para o Segmento Conselheiros das Unidades de Saúde – Trabalhadores serão distribuídas em número de:

• CRS LESTE – 02(dois) titulares e 02 (dois) suplentes

• CRS SUL – 02(dois) titulares e 02 (dois) suplentes

• CRS CENTRO-OESTE - 02(dois) titulares e 02 (dois) suplentes

• CRS NORTE - 02(dois) titulares e 02 (dois) suplentes

• CRS SUDESTE – 02(dois) titulares e 02 (dois) suplentes

•

§ 1º As vagas para o Segmento Conselheiros das Unidades de Saúde – usuários, para o Biênio 2012-2013 previstas no Decreto 52.914/2012 sofreu alteração para atender o § 5º do artigo 5º acrescentado pelo decreto 53.121/2012:

• CRS LESTE – 03 (três) titulares e 03 (Três) suplentes

• CRS SUL - 04 (quatro) titulares e 04 (quatro) suplentes

• CRS CENTRO-OESTE – 03 (três) titulares e 03 (três) suplentes

• CRS NORTE – 03 (três) titulares e 03 (três) suplentes

• CRS SUDESTE – 03 (três) titulares e 03 (três) suplentes

.

§ 2 º De acordo com o índice populacional a CRS Sul terá 4 (quatro)vagas

III – Divulgação e Plenárias sob responsabilidade das Supervisões Técnicas de Saúde

Art. 4º O Período de divulgação e realização de Plenárias na área abrangência das Supervisões Técnicas de Saúde será de 14 de Junho a 04 de Julho de 2012.

III – Das inscrições:

Art. 5º - As inscrições serão realizadas por segmento e individuais nas Supervisões Técnicas de Saúde nos endereços abaixo relacionados:

I - Supervisões Técnicas da Coordenadoria Regional Centro Oeste

Supervisão Técnica de Saúde Butantã

Avenida Corifeu de Azevedo Marques, 3596 - Butantã

Fone: 3768-0075 / Fax: 3768-2809

Supervisão Técnica de Saúde Lapa/ Pinheiros

Rua Dr. Renato Paes de Barros, 77 - Itaim Bibi

Fone: 3078-7926 / Fax: 3078-7504

Supervisão Técnica de Saúde Sé

Rua Frederico Alvarenga, 259 – Parque Dom Pedro II

Fone: 3107-1816 / Fax: 3101-8065

II - Supervisões Técnicas da Coordenadoria Regional Leste

Supervisão Técnica de Saúde Cidade Tiradentes

Centro de Atenção a Saude e Sexual Reprodutiva - CASA SER Dorinha

Rua Guillherme de Abeu Sodré, 485 - Cidade Tiradentes.

Fone: 2555-7090/2555-4806

Supervisão Técnica de Saúde Ermelino Matarazzo

Avenida São Miguel, 5977 / 5983 - Ermelino Matarazzo

Fone/Fax: 2042-2076 / 2042-5816 / 2080-4687

Supervisão Técnica de Saúde Guaianases

Rua Professor Francisco Pinheiro, 223 - Guaianases

Fone: 2553-4611 / 2557-5630

Supervisão Técnica de Saúde Itaim Paulista

Avenida Marechal Tito, 3012 – Itaim Paulista

Fone: 2567-3552 / 2963-0714

Fax : 2963-0714

Supervisão Técnica de Saúde Itaquera

Rua Américo Salvador Novelli, 243A - 1º andar - Itaquera

Fone/Fax: 2074-6062

Supervisão Técnica de Saúde São Mateus

Av. Ragueb Chohf, 1400 - Pq. São Lourenço

Fone: 2013-0114 / 2013-1786 / 2015-1498 / Fax : 2013-0167

Supervisão Técnica de Saúde de São Miguel Paulista

Rua Dona Ana Flora Pinheiro de Souza, 76 – São Miguel Paulista

Fone: 2297-9464 / 2031-2615 / 2956-36967

III - Supervisões Técnicas da Coordenadoria Regional Norte

Supervisão Técnica de Saúde Casa Verde/ Cachoeirinha

Rua Ferreira de Almeida, 73 - Casa Verde

Fone: 3931-4773 / 3931-7092 / 3931-8877

Supervisão Técnica de Saúde Freguesia do Ó/ Brasilândia

Avenida Santa Marina, 2187 A – Freguesia do Ó

Fone: 3935-6904 / 3931-2917 / 3935-5345 / 3936-5505 / Fax : 3935-6904

Supervisão Técnica de Saúde Pirituba/ Perus

Rua Luis Carneiro, 193 - Pereira Barreto

Fone: 3993-6844 / 3973-8620 / 3972-8169 / 3979-3353 / Fax: 3972-8169

Supervisão Técnica de Saúde Santana/ Jaçanã

Avenida Francisco Rodrigues, 435 – Jaçanã

Fone: 2240-8146 / 2240-7233 / 2240-7111

Supervisão Técnica de Saúde Vila Maria/ Vila Guilherme

Rua General Mendes, 111 - Vila Maria

Fone: 2967-8142 / 2967-8144 / 2967-8146 / Fax: 2967-8171

IV - Supervisões Técnicas da Coordenadoria Regional Sudeste

Supervisão Técnica de Saúde Mooca/ Aricanduva/ Formosa/ Carrão

Rua Juca Mendes, 179 – Vila Carrão

Fone: 2227-2143 / Fax: 2227-2146

Supervisão Técnica de Saúde Ipiranga

Rua Lino Coutinho, 841 – Ipiranga

Fone: 2063-5907 / 2273-1999 / 2063-7705

Supervisão Técnica de Saúde Penha

Rua Candapui, 492 - Vila Marieta

Fone: 2958-6853 /Fax: 2684-9929

Supervisão Técnica de Saúde Vila Mariana/ Jabaquara

Av. Ceci, 2235 – Planalto Paulista

Fone: 5083-0983 / 5573-3646 / Fax: 5573-3646

Supervisão Técnica de Saúde Vila Prudente/ Sapopemba

Rua Praça Centenário de Vila Prudente, 108 - Vila Prudente

Fone: 6161-2988 / 2272-6149 / 2272-0549 / Fax: 2272-0549

V - Supervisões Técnicas da Coordenadoria Regional Sul

Supervisão Técnica de Saúde Campo Limpo

Rua Nossa Senhora do Bom Conselho, 59 – Jardim Laranjal

Fone: 5812-3460 / 5513-6350 / Fax: 5812-3460

Supervisão Técnica de Saúde Capela do Socorro

Rua Cassiano dos Santos, 499 - Capela do Socorro

Fone: 5666-4343 / 5669-2316 / 5667-7687 / Fax : 5669-2316

Supervisão Técnica de Saúde M’Boi Mirim

Estrada de Itapecerica, 961 – Vila das Belezas

Fone: 5512-7666 / 5512-7669 / 5513-3788 / Fax: 5512-7666

Supervisão Técnica de Saúde Parelheiros

Rua do Juzá, 26 - Parelhereiros

Fone: 5921-6711 / Fax: 5921-6910

Supervisão Técnica de Saúde Santo Amaro/ Cidade Ademar

Rua Aristides da Silveira Lobo, 178 – Jardim Los Angeles

Fone: 5686-6803 / 5686-6698 / 5548-3152 / Fax: 5686-6698

Art. 6º - As inscrições serão nos dias 25 de Junho a 04 de Julho de 2012 das 09:00 as 17:00 horas, nas Supervisões Técnicas de Saúde.

Art. 7º - Poderão ser candidatos os Conselheiros ATIVOS das Unidades de saúde do Município de São Paulo, do Segmento trabalhador e segmento usuário.

§ ÙNICO – Entende-se como Conselheiro Ativo aquele que se encontra na vigência de seu mandato.

V – Do processo eleitoral:

Art. 8º - O processo de eleição dos representantes dos Conselheiros Segmento Usuário e Segmento trabalhador das Unidades de Saúde do Município de São Paulo deverá ser amplamente divulgado para todos os Conselheiros ativos das Unidades de Saúde da área de abrangência das respectivas Coordenadorias Regionais de Saúde.

Art. 9º - Serão votantes os Conselheiros Ativos das Unidades de Saúde do Município de São Paulo, Segmento Usuário e Segmento Trabalhador, sendo que Usuário vota em Usuário e Trabalhador vota em Trabalhador;

Art. 10º - A eleição ocorrerá no dia 06 de Julho de 2012 nas Supervisões Técnicas de Saúde do Município de São Paulo das 09:00 as 17:00 horas, nos endereços supra citados, no artigo 5º deste regulamento.

Art. 11º - Os membros da comissão eleitoral das Coordenadorias eventualmente não deverão se candidatar.

Art. 12º – A votação será através de cédulas e os votos poderão ser por nome ou número correspondente a cada candidato.

I- Cada eleitor deverá votar em apenas 1 (um) candidato.

Art.13º - A apuração dos votos será realizada no dia 06 de Julho de 2012, nas Supervisões Técnicas de Saúde logo após o termino do processo eleitoral, sob responsabilidade da Comissão Eleitoral local.

I- A Comissão Eleitoral local elaborará relatório contendo lista dos votados, ata do processo eleitoral e encaminhará para a comissão eleitoral da respectiva Coordenadoria Regional de Saúde no dia 10 de Julho de 2012 até as 12:00 horas (Meio Dia).

Art. 14º - A computação final dos votos será nas Coordenadorias Regionais de Saúde a partir das 14:00 horas do dia 10 de Julho de 2012.

§ ÚNICO - Serão considerados eleitos os candidatos que obtiverem maior número de votos obedecendo às vagas destinadas a cada Coordenadoria Regional de Saúde, por segmento.

I - Em caso de empate será usado critério de maior idade.

VI – Dos Recursos

Art. 15º - Caracteriza-se como instância de recurso a Comissão Eleitoral da Coordenadoria.

Art.16º – O prazo para interpor recurso é de 3(três) dias úteis após a computação dos votos.

Art.17º - Após o processo eleitoral, cada Coordenadoria Regional de Saúde enviará a relação dos eleitos para a Secretaria Municipal de Saúde aos cuidados do Presidente do Conselho Municipal de Saúde para publicação em DOC.

VII – Comissão eleitoral por Coordenadoria Regional de Saúde

I – Coordenadoria Regional de Saúde Centro-Oeste:

a) Trabalhadores

• Regina Helena Pontim - RF: 5080754/2 – STS Lapa/Pinheiros

b) Usuários

• Ana Blandinna Salvador - RG: 2732678-0 – STS Lapa/Pinheiros

• Wandercy de Fatima Nogueira-RG: 6779656-4 – Lapa/Pinheiros

II - Coordenadoria Regional de Saúde Sudeste

a) Trabalhadores

• Fernanda Correa de Souza – RG: 28.101.462-0 – STS Ipiranga

• Arêda Nogueira – RG: 29.042.339-9 – STS V.Mariana/Jabaquara

• Marina Rodrigues Otero – RF: 633.552.7-1 – STS Penha

• Cristiane Oliveira de Souza – STS V.Prudente/Sapopemba

 

b) Usuários

• Renato Carlos Libanio – RG: 40.673.634-0 – STS Ipiranga

• Solange Agda da Cruz de P.Pinto – RG: 16.797.941-3 – STS Ipiranga

• Henoch Halsman – RG: 3.392.420 – STS V.Mariana/Jabaquara

• Diomar Pereira de Oliveira – RG: 5.313.345 – STS V.Mariana/Jabaquara

• Ivone Lourdes Alves Monteiro – RG: 11.592.464-4– STS Aricanduva/Mooca

• Júlio Escobar – RG: 2.624.320 – STS Aricanduva/Mooca

• Luzia Ferreira de Melo – RG: 11.510.528-1 – STS Penha

• Mauro Amador de Siqueira – RG: 12.779.719 – STS Penha

III - Coordenadoria Regional de Saúde Leste

a) Trabalhadores

• Célia Regina de Jesus Souza - RG 182450454 – STS Ermelino

• Willian Silva - RG. 441.608.474 – STS de Guaianases

• Rosimeire Odália Claudino Neves – RG: 22.131.890-2 – STS de Itaquera

• Denilda Pereira da Silva RG: 12 211 466-8 – STS de São Miguel

• Dilene Ramalho Ferreira - RG 43.658.099-8 – STS de Cidade Tiradentes

• Mônica Rodrigues Piola – RG 28.696.995-6 – STS de Itaim Paulista

b) Usuários

• Cristiano Marcos Pereira da Silva - RG 283174584 –STS de Ermelino

• Silvio Custódio - RG 10.563.749-x – STS de Guaianases

• Ana Maria Felipe – RG 9.764.285-X – STS de Itaquera

• Jair Cardoso Netto - RG 8.661.176-8 – STS de Cidade Tiradentes

• Auristela Alexandrino Dias - RG 40.047.861-4 – STS de Itaim Paulista

IV - Coordenadoria Regional de Saúde Sul

a) Trabalhador

• Liliane Oliveira Pereira e Silva - RG 23.055.857-4 - Capela do Socorro

• Silvana Sertório Bernardes Castilho - RG 29.461.875-2 - Parelheiros

• Claudemir Santos Ferreira - RG: 30863297-7 - Cidade Ademar

• Wandick Santos Sena - RG: 2126953 - Santo Amaro

• Jairo Carlos de oliveira- R.G.: 16.447.722-6 - Campo Limpo

• Moema Medeiros de Gusmão - RG. 4.341.676 – M Boi Mirim

b) Usuário

• Robson Ferreira dos Santos - RG 11.101.884-5 – Parelheiros

• Fábio Rocha - RG: 32878769-3 – Cidade Ademar

• Roberto Costa Ferreira - RG: 5563296-8 – Santo Amaro

• Dorival de Souza Santos - R.G.: 7.263.200 – Campo Limpo

• Ana Lúcia Aragão - RG 24.995.508-8 – M Boi Mirim

V - Coordenadoria Regional de Saúde Norte

a) Trabalhador

• Marlene F. Bastos da Costa - RG 12624877-1 – Casa Verde/Cachoeirinha

• Douglas Felix Grança - FÓ/Brasilândia

• Maria Fernanda Nascimento Marques - RG. 30743986-0 – Santana/Jaçanã

• Maura Aparecida de Souza – V. Maria/V.Guilherme

b) Usuário

• Maria Aparecida Alves Dias - RG 3484324 - Casa Verde/Cachoeirinha

• Lhioko Miyamoto - RG 4185065 - Casa Verde/Cachoeirinha

• Enio José Possebon - FÓ/Brasilândia

• Carmen Francisca de Lima - RG. 15482317 - Santana/Jaçanã

• Eva Martinez Tato de Nunez - RG. W09071-C - Santana/Jaçanã

• Maria Regina da Costa Silva - V. Maria/V. Guilherme

• Aparecido Enio Cardoso Gomes - V. Maria/V. Guilherme

PORTARIA 1372/12 - SMS

O Secretário Municipal da Saúde da Cidade de São Paulo e, Presidente do Conselho Municipal de Saúde, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 12.546/98; pelos Decretos Municipais nº 52.914/12 e 53.121/12;

CONSIDERANDO o incremento do controle social do Sistema Único de Saúde - SUS na Cidade de São Paulo, em especial por meio da implantação de Conselhos Gestores nas unidades e serviços de saúde, com representantes dos usuários e dos trabalhadores, gestor;

CONSIDERANDO o Decreto nº 52.914/12 que confere nova regulamentação a Lei nº 12.546/98, dispondo sobre a composição do Conselho Municipal de Saúde;

RESOLVE: Publicar o REGULAMENTO ELEITORAL PARA COMPLEMENTAÇÃO DO QUADRO DE REPRESENTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO - BIÊNIO 2012-2013 – SEGMENTO DOS CONSELHEIROS DAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO:

I. Finalidades:

Art. 1º: Eleger Conselheiros dos segmentos Usuários e Trabalhadores do Município de Saúde para complementação do quadro de representação do Conselho Municipal de Saúde de São Paulo – biênio 2012-2013 – Segmento Conselheiros das Unidades de Saúde.

II. Quadro de vagas para complementação da representação do Segmento Conselheiros das Unidades de Saúde no Conselho Municipal de Saúde de São Paulo.

Art. 2º - As vagas ficarão assim distribuídas:

• Conselheiros Trabalhadores – 10(dez) titulares e 10(dez) suplentes

• Conselheiros Usuários – 16 (dezesseis) titulares e 16(dezesseis) suplentes

Art. 3º - As vagas para o Segmento Conselheiros das Unidades de Saúde – Trabalhadores serão distribuídas em número de:

• CRS LESTE – 02(dois) titulares e 02 (dois) suplentes

• CRS SUL – 02(dois) titulares e 02 (dois) suplentes

• CRS CENTRO-OESTE - 02(dois) titulares e 02 (dois) suplentes

• CRS NORTE - 02(dois) titulares e 02 (dois) suplentes

• CRS SUDESTE – 02(dois) titulares e 02 (dois) suplentes

•

§ 1º As vagas para o Segmento Conselheiros das Unidades de Saúde – usuários, para o Biênio 2012-2013 previstas no Decreto 52.914/2012 sofreu alteração para atender o § 5º do artigo 5º acrescentado pelo decreto 53.121/2012:

• CRS LESTE – 03 (três) titulares e 03 (Três) suplentes

• CRS SUL - 04 (quatro) titulares e 04 (quatro) suplentes

• CRS CENTRO-OESTE – 03 (três) titulares e 03 (três) suplentes

• CRS NORTE – 03 (três) titulares e 03 (três) suplentes

• CRS SUDESTE – 03 (três) titulares e 03 (três) suplentes

.

§ 2 º De acordo com o índice populacional a CRS Sul terá 4 (quatro)vagas

III – Divulgação e Plenárias sob responsabilidade das Supervisões Técnicas de Saúde

Art. 4º O Período de divulgação e realização de Plenárias na área abrangência das Supervisões Técnicas de Saúde será de 14 de Junho a 04 de Julho de 2012.

III – Das inscrições:

Art. 5º - As inscrições serão realizadas por segmento e individuais nas Supervisões Técnicas de Saúde nos endereços abaixo relacionados:

I - Supervisões Técnicas da Coordenadoria Regional Centro Oeste

Supervisão Técnica de Saúde Butantã

Avenida Corifeu de Azevedo Marques, 3596 - Butantã

Fone: 3768-0075 / Fax: 3768-2809

Supervisão Técnica de Saúde Lapa/ Pinheiros

Rua Dr. Renato Paes de Barros, 77 - Itaim Bibi

Fone: 3078-7926 / Fax: 3078-7504

Supervisão Técnica de Saúde Sé

Rua Frederico Alvarenga, 259 – Parque Dom Pedro II

Fone: 3107-1816 / Fax: 3101-8065

II - Supervisões Técnicas da Coordenadoria Regional Leste

Supervisão Técnica de Saúde Cidade Tiradentes

Centro de Atenção a Saude e Sexual Reprodutiva - CASA SER Dorinha

Rua Guillherme de Abeu Sodré, 485 - Cidade Tiradentes.

Fone: 2555-7090/2555-4806

Supervisão Técnica de Saúde Ermelino Matarazzo

Avenida São Miguel, 5977 / 5983 - Ermelino Matarazzo

Fone/Fax: 2042-2076 / 2042-5816 / 2080-4687

Supervisão Técnica de Saúde Guaianases

Rua Professor Francisco Pinheiro, 223 - Guaianases

Fone: 2553-4611 / 2557-5630

Supervisão Técnica de Saúde Itaim Paulista

Avenida Marechal Tito, 3012 – Itaim Paulista

Fone: 2567-3552 / 2963-0714

Fax : 2963-0714

Supervisão Técnica de Saúde Itaquera

Rua Américo Salvador Novelli, 243A - 1º andar - Itaquera

Fone/Fax: 2074-6062

Supervisão Técnica de Saúde São Mateus

Av. Ragueb Chohf, 1400 - Pq. São Lourenço

Fone: 2013-0114 / 2013-1786 / 2015-1498 / Fax : 2013-0167

Supervisão Técnica de Saúde de São Miguel Paulista

Rua Dona Ana Flora Pinheiro de Souza, 76 – São Miguel Paulista

Fone: 2297-9464 / 2031-2615 / 2956-36967

III - Supervisões Técnicas da Coordenadoria Regional Norte

Supervisão Técnica de Saúde Casa Verde/ Cachoeirinha

Rua Ferreira de Almeida, 73 - Casa Verde

Fone: 3931-4773 / 3931-7092 / 3931-8877

Supervisão Técnica de Saúde Freguesia do Ó/ Brasilândia

Avenida Santa Marina, 2187 A – Freguesia do Ó

Fone: 3935-6904 / 3931-2917 / 3935-5345 / 3936-5505 / Fax : 3935-6904

Supervisão Técnica de Saúde Pirituba/ Perus

Rua Luis Carneiro, 193 - Pereira Barreto

Fone: 3993-6844 / 3973-8620 / 3972-8169 / 3979-3353 / Fax: 3972-8169

Supervisão Técnica de Saúde Santana/ Jaçanã

Avenida Francisco Rodrigues, 435 – Jaçanã

Fone: 2240-8146 / 2240-7233 / 2240-7111

Supervisão Técnica de Saúde Vila Maria/ Vila Guilherme

Rua General Mendes, 111 - Vila Maria

Fone: 2967-8142 / 2967-8144 / 2967-8146 / Fax: 2967-8171

IV - Supervisões Técnicas da Coordenadoria Regional Sudeste

Supervisão Técnica de Saúde Mooca/ Aricanduva/ Formosa/ Carrão

Rua Juca Mendes, 179 – Vila Carrão

Fone: 2227-2143 / Fax: 2227-2146

Supervisão Técnica de Saúde Ipiranga

Rua Lino Coutinho, 841 – Ipiranga

Fone: 2063-5907 / 2273-1999 / 2063-7705

Supervisão Técnica de Saúde Penha

Rua Candapui, 492 - Vila Marieta

Fone: 2958-6853 /Fax: 2684-9929

Supervisão Técnica de Saúde Vila Mariana/ Jabaquara

Av. Ceci, 2235 – Planalto Paulista

Fone: 5083-0983 / 5573-3646 / Fax: 5573-3646

Supervisão Técnica de Saúde Vila Prudente/ Sapopemba

Rua Praça Centenário de Vila Prudente, 108 - Vila Prudente

Fone: 6161-2988 / 2272-6149 / 2272-0549 / Fax: 2272-0549

V - Supervisões Técnicas da Coordenadoria Regional Sul

Supervisão Técnica de Saúde Campo Limpo

Rua Nossa Senhora do Bom Conselho, 59 – Jardim Laranjal

Fone: 5812-3460 / 5513-6350 / Fax: 5812-3460

Supervisão Técnica de Saúde Capela do Socorro

Rua Cassiano dos Santos, 499 - Capela do Socorro

Fone: 5666-4343 / 5669-2316 / 5667-7687 / Fax : 5669-2316

Supervisão Técnica de Saúde M’Boi Mirim

Estrada de Itapecerica, 961 – Vila das Belezas

Fone: 5512-7666 / 5512-7669 / 5513-3788 / Fax: 5512-7666

Supervisão Técnica de Saúde Parelheiros

Rua do Juzá, 26 - Parelhereiros

Fone: 5921-6711 / Fax: 5921-6910

Supervisão Técnica de Saúde Santo Amaro/ Cidade Ademar

Rua Aristides da Silveira Lobo, 178 – Jardim Los Angeles

Fone: 5686-6803 / 5686-6698 / 5548-3152 / Fax: 5686-6698

Art. 6º - As inscrições serão nos dias 25 de Junho a 04 de Julho de 2012 das 09:00 as 17:00 horas, nas Supervisões Técnicas de Saúde.

Art. 7º - Poderão ser candidatos os Conselheiros ATIVOS das Unidades de saúde do Município de São Paulo, do Segmento trabalhador e segmento usuário.

§ ÙNICO – Entende-se como Conselheiro Ativo aquele que se encontra na vigência de seu mandato.

V – Do processo eleitoral:

Art. 8º - O processo de eleição dos representantes dos Conselheiros Segmento Usuário e Segmento trabalhador das Unidades de Saúde do Município de São Paulo deverá ser amplamente divulgado para todos os Conselheiros ativos das Unidades de Saúde da área de abrangência das respectivas Coordenadorias Regionais de Saúde.

Art. 9º - Serão votantes os Conselheiros Ativos das Unidades de Saúde do Município de São Paulo, Segmento Usuário e Segmento Trabalhador, sendo que Usuário vota em Usuário e Trabalhador vota em Trabalhador;

Art. 10º - A eleição ocorrerá no dia 06 de Julho de 2012 nas Supervisões Técnicas de Saúde do Município de São Paulo das 09:00 as 17:00 horas, nos endereços supra citados, no artigo 5º deste regulamento.

Art. 11º - Os membros da comissão eleitoral das Coordenadorias eventualmente não deverão se candidatar.

Art. 12º – A votação será através de cédulas e os votos poderão ser por nome ou número correspondente a cada candidato.

I- Cada eleitor deverá votar em apenas 1 (um) candidato.

Art.13º - A apuração dos votos será realizada no dia 06 de Julho de 2012, nas Supervisões Técnicas de Saúde logo após o termino do processo eleitoral, sob responsabilidade da Comissão Eleitoral local.

I- A Comissão Eleitoral local elaborará relatório contendo lista dos votados, ata do processo eleitoral e encaminhará para a comissão eleitoral da respectiva Coordenadoria Regional de Saúde no dia 10 de Julho de 2012 até as 12:00 horas (Meio Dia).

Art. 14º - A computação final dos votos será nas Coordenadorias Regionais de Saúde a partir das 14:00 horas do dia 10 de Julho de 2012.

§ ÚNICO - Serão considerados eleitos os candidatos que obtiverem maior número de votos obedecendo às vagas destinadas a cada Coordenadoria Regional de Saúde, por segmento.

I - Em caso de empate será usado critério de maior idade.

VI – Dos Recursos

Art. 15º - Caracteriza-se como instância de recurso a Comissão Eleitoral da Coordenadoria.

Art.16º – O prazo para interpor recurso é de 3(três) dias úteis após a computação dos votos.

Art.17º - Após o processo eleitoral, cada Coordenadoria Regional de Saúde enviará a relação dos eleitos para a Secretaria Municipal de Saúde aos cuidados do Presidente do Conselho Municipal de Saúde para publicação em DOC.

VII – Comissão eleitoral por Coordenadoria Regional de Saúde

I – Coordenadoria Regional de Saúde Centro-Oeste:

a) Trabalhadores

• Regina Helena Pontim - RF: 5080754/2 – STS Lapa/Pinheiros

b) Usuários

• Ana Blandinna Salvador - RG: 2732678-0 – STS Lapa/Pinheiros

• Wandercy de Fatima Nogueira-RG: 6779656-4 – Lapa/Pinheiros

II - Coordenadoria Regional de Saúde Sudeste

a) Trabalhadores

• Fernanda Correa de Souza – RG: 28.101.462-0 – STS Ipiranga

• Arêda Nogueira – RG: 29.042.339-9 – STS V.Mariana/Jabaquara

• Marina Rodrigues Otero – RF: 633.552.7-1 – STS Penha

• Cristiane Oliveira de Souza – STS V.Prudente/Sapopemba

 

b) Usuários

• Renato Carlos Libanio – RG: 40.673.634-0 – STS Ipiranga

• Solange Agda da Cruz de P.Pinto – RG: 16.797.941-3 – STS Ipiranga

• Henoch Halsman – RG: 3.392.420 – STS V.Mariana/Jabaquara

• Diomar Pereira de Oliveira – RG: 5.313.345 – STS V.Mariana/Jabaquara

• Ivone Lourdes Alves Monteiro – RG: 11.592.464-4– STS Aricanduva/Mooca

• Júlio Escobar – RG: 2.624.320 – STS Aricanduva/Mooca

• Luzia Ferreira de Melo – RG: 11.510.528-1 – STS Penha

• Mauro Amador de Siqueira – RG: 12.779.719 – STS Penha

III - Coordenadoria Regional de Saúde Leste

a) Trabalhadores

• Célia Regina de Jesus Souza - RG 182450454 – STS Ermelino

• Willian Silva - RG. 441.608.474 – STS de Guaianases

• Rosimeire Odália Claudino Neves – RG: 22.131.890-2 – STS de Itaquera

• Denilda Pereira da Silva RG: 12 211 466-8 – STS de São Miguel

• Dilene Ramalho Ferreira - RG 43.658.099-8 – STS de Cidade Tiradentes

• Mônica Rodrigues Piola – RG 28.696.995-6 – STS de Itaim Paulista

b) Usuários

• Cristiano Marcos Pereira da Silva - RG 283174584 –STS de Ermelino

• Silvio Custódio - RG 10.563.749-x – STS de Guaianases

• Ana Maria Felipe – RG 9.764.285-X – STS de Itaquera

• Jair Cardoso Netto - RG 8.661.176-8 – STS de Cidade Tiradentes

• Auristela Alexandrino Dias - RG 40.047.861-4 – STS de Itaim Paulista

IV - Coordenadoria Regional de Saúde Sul

a) Trabalhador

• Liliane Oliveira Pereira e Silva - RG 23.055.857-4 - Capela do Socorro

• Silvana Sertório Bernardes Castilho - RG 29.461.875-2 - Parelheiros

• Claudemir Santos Ferreira - RG: 30863297-7 - Cidade Ademar

• Wandick Santos Sena - RG: 2126953 - Santo Amaro

• Jairo Carlos de oliveira- R.G.: 16.447.722-6 - Campo Limpo

• Moema Medeiros de Gusmão - RG. 4.341.676 – M Boi Mirim

b) Usuário

• Robson Ferreira dos Santos - RG 11.101.884-5 – Parelheiros

• Fábio Rocha - RG: 32878769-3 – Cidade Ademar

• Roberto Costa Ferreira - RG: 5563296-8 – Santo Amaro

• Dorival de Souza Santos - R.G.: 7.263.200 – Campo Limpo

• Ana Lúcia Aragão - RG 24.995.508-8 – M Boi Mirim

V - Coordenadoria Regional de Saúde Norte

a) Trabalhador

• Marlene F. Bastos da Costa - RG 12624877-1 – Casa Verde/Cachoeirinha

• Douglas Felix Grança - FÓ/Brasilândia

• Maria Fernanda Nascimento Marques - RG. 30743986-0 – Santana/Jaçanã

• Maura Aparecida de Souza – V. Maria/V.Guilherme

b) Usuário

• Maria Aparecida Alves Dias - RG 3484324 - Casa Verde/Cachoeirinha

• Lhioko Miyamoto - RG 4185065 - Casa Verde/Cachoeirinha

• Enio José Possebon - FÓ/Brasilândia

• Carmen Francisca de Lima - RG. 15482317 - Santana/Jaçanã

• Eva Martinez Tato de Nunez - RG. W09071-C - Santana/Jaçanã

• Maria Regina da Costa Silva - V. Maria/V. Guilherme

• Aparecido Enio Cardoso Gomes - V. Maria/V. Guilherm

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo