Publica o Regulamento Eleitoral para complementação do quadro de representação do Conselho Municipal de Saúde de São Paulo biênio 2012-2013 - Segmento Conselheiros das Unidades de Saúde.
PORTARIA 1372/12 - SMS
O Secretário Municipal da Saúde da Cidade de São Paulo e, Presidente do Conselho Municipal de Saúde, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 12.546/98; pelos Decretos Municipais nº 52.914/12 e 53.121/12;
CONSIDERANDO o incremento do controle social do Sistema Único de Saúde - SUS na Cidade de São Paulo, em especial por meio da implantação de Conselhos Gestores nas unidades e serviços de saúde, com representantes dos usuários e dos trabalhadores, gestor;
CONSIDERANDO o Decreto nº 52.914/12 que confere nova regulamentação a Lei nº 12.546/98, dispondo sobre a composição do Conselho Municipal de Saúde;
RESOLVE: Publicar o REGULAMENTO ELEITORAL PARA COMPLEMENTAÇÃO DO QUADRO DE REPRESENTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO - BIÊNIO 2012-2013 SEGMENTO DOS CONSELHEIROS DAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO:
I. Finalidades:
Art. 1º: Eleger Conselheiros dos segmentos Usuários e Trabalhadores do Município de Saúde para complementação do quadro de representação do Conselho Municipal de Saúde de São Paulo biênio 2012-2013 Segmento Conselheiros das Unidades de Saúde.
II. Quadro de vagas para complementação da representação do Segmento Conselheiros das Unidades de Saúde no Conselho Municipal de Saúde de São Paulo.
Art. 2º - As vagas ficarão assim distribuídas:
Conselheiros Trabalhadores 10(dez) titulares e 10(dez) suplentes
Conselheiros Usuários 16 (dezesseis) titulares e 16(dezesseis) suplentes
Art. 3º - As vagas para o Segmento Conselheiros das Unidades de Saúde Trabalhadores serão distribuídas em número de:
CRS LESTE 02(dois) titulares e 02 (dois) suplentes
CRS SUL 02(dois) titulares e 02 (dois) suplentes
CRS CENTRO-OESTE - 02(dois) titulares e 02 (dois) suplentes
CRS NORTE - 02(dois) titulares e 02 (dois) suplentes
CRS SUDESTE 02(dois) titulares e 02 (dois) suplentes
§ 1º As vagas para o Segmento Conselheiros das Unidades de Saúde usuários, para o Biênio 2012-2013 previstas no Decreto 52.914/2012 sofreu alteração para atender o § 5º do artigo 5º acrescentado pelo decreto 53.121/2012:
CRS LESTE 03 (três) titulares e 03 (Três) suplentes
CRS SUL - 04 (quatro) titulares e 04 (quatro) suplentes
CRS CENTRO-OESTE 03 (três) titulares e 03 (três) suplentes
CRS NORTE 03 (três) titulares e 03 (três) suplentes
CRS SUDESTE 03 (três) titulares e 03 (três) suplentes
.
§ 2 º De acordo com o índice populacional a CRS Sul terá 4 (quatro)vagas
III Divulgação e Plenárias sob responsabilidade das Supervisões Técnicas de Saúde
Art. 4º O Período de divulgação e realização de Plenárias na área abrangência das Supervisões Técnicas de Saúde será de 14 de Junho a 04 de Julho de 2012.
III Das inscrições:
Art. 5º - As inscrições serão realizadas por segmento e individuais nas Supervisões Técnicas de Saúde nos endereços abaixo relacionados:
I - Supervisões Técnicas da Coordenadoria Regional Centro Oeste
Supervisão Técnica de Saúde Butantã
Avenida Corifeu de Azevedo Marques, 3596 - Butantã
Fone: 3768-0075 / Fax: 3768-2809
Supervisão Técnica de Saúde Lapa/ Pinheiros
Rua Dr. Renato Paes de Barros, 77 - Itaim Bibi
Fone: 3078-7926 / Fax: 3078-7504
Supervisão Técnica de Saúde Sé
Rua Frederico Alvarenga, 259 Parque Dom Pedro II
Fone: 3107-1816 / Fax: 3101-8065
II - Supervisões Técnicas da Coordenadoria Regional Leste
Supervisão Técnica de Saúde Cidade Tiradentes
Centro de Atenção a Saude e Sexual Reprodutiva - CASA SER Dorinha
Rua Guillherme de Abeu Sodré, 485 - Cidade Tiradentes.
Fone: 2555-7090/2555-4806
Supervisão Técnica de Saúde Ermelino Matarazzo
Avenida São Miguel, 5977 / 5983 - Ermelino Matarazzo
Fone/Fax: 2042-2076 / 2042-5816 / 2080-4687
Supervisão Técnica de Saúde Guaianases
Rua Professor Francisco Pinheiro, 223 - Guaianases
Fone: 2553-4611 / 2557-5630
Supervisão Técnica de Saúde Itaim Paulista
Avenida Marechal Tito, 3012 Itaim Paulista
Fone: 2567-3552 / 2963-0714
Fax : 2963-0714
Supervisão Técnica de Saúde Itaquera
Rua Américo Salvador Novelli, 243A - 1º andar - Itaquera
Fone/Fax: 2074-6062
Supervisão Técnica de Saúde São Mateus
Av. Ragueb Chohf, 1400 - Pq. São Lourenço
Fone: 2013-0114 / 2013-1786 / 2015-1498 / Fax : 2013-0167
Supervisão Técnica de Saúde de São Miguel Paulista
Rua Dona Ana Flora Pinheiro de Souza, 76 São Miguel Paulista
Fone: 2297-9464 / 2031-2615 / 2956-36967
III - Supervisões Técnicas da Coordenadoria Regional Norte
Supervisão Técnica de Saúde Casa Verde/ Cachoeirinha
Rua Ferreira de Almeida, 73 - Casa Verde
Fone: 3931-4773 / 3931-7092 / 3931-8877
Supervisão Técnica de Saúde Freguesia do Ó/ Brasilândia
Avenida Santa Marina, 2187 A Freguesia do Ó
Fone: 3935-6904 / 3931-2917 / 3935-5345 / 3936-5505 / Fax : 3935-6904
Supervisão Técnica de Saúde Pirituba/ Perus
Rua Luis Carneiro, 193 - Pereira Barreto
Fone: 3993-6844 / 3973-8620 / 3972-8169 / 3979-3353 / Fax: 3972-8169
Supervisão Técnica de Saúde Santana/ Jaçanã
Avenida Francisco Rodrigues, 435 Jaçanã
Fone: 2240-8146 / 2240-7233 / 2240-7111
Supervisão Técnica de Saúde Vila Maria/ Vila Guilherme
Rua General Mendes, 111 - Vila Maria
Fone: 2967-8142 / 2967-8144 / 2967-8146 / Fax: 2967-8171
IV - Supervisões Técnicas da Coordenadoria Regional Sudeste
Supervisão Técnica de Saúde Mooca/ Aricanduva/ Formosa/ Carrão
Rua Juca Mendes, 179 Vila Carrão
Fone: 2227-2143 / Fax: 2227-2146
Supervisão Técnica de Saúde Ipiranga
Rua Lino Coutinho, 841 Ipiranga
Fone: 2063-5907 / 2273-1999 / 2063-7705
Supervisão Técnica de Saúde Penha
Rua Candapui, 492 - Vila Marieta
Fone: 2958-6853 /Fax: 2684-9929
Supervisão Técnica de Saúde Vila Mariana/ Jabaquara
Av. Ceci, 2235 Planalto Paulista
Fone: 5083-0983 / 5573-3646 / Fax: 5573-3646
Supervisão Técnica de Saúde Vila Prudente/ Sapopemba
Rua Praça Centenário de Vila Prudente, 108 - Vila Prudente
Fone: 6161-2988 / 2272-6149 / 2272-0549 / Fax: 2272-0549
V - Supervisões Técnicas da Coordenadoria Regional Sul
Supervisão Técnica de Saúde Campo Limpo
Rua Nossa Senhora do Bom Conselho, 59 Jardim Laranjal
Fone: 5812-3460 / 5513-6350 / Fax: 5812-3460
Supervisão Técnica de Saúde Capela do Socorro
Rua Cassiano dos Santos, 499 - Capela do Socorro
Fone: 5666-4343 / 5669-2316 / 5667-7687 / Fax : 5669-2316
Supervisão Técnica de Saúde MBoi Mirim
Estrada de Itapecerica, 961 Vila das Belezas
Fone: 5512-7666 / 5512-7669 / 5513-3788 / Fax: 5512-7666
Supervisão Técnica de Saúde Parelheiros
Rua do Juzá, 26 - Parelhereiros
Fone: 5921-6711 / Fax: 5921-6910
Supervisão Técnica de Saúde Santo Amaro/ Cidade Ademar
Rua Aristides da Silveira Lobo, 178 Jardim Los Angeles
Fone: 5686-6803 / 5686-6698 / 5548-3152 / Fax: 5686-6698
Art. 6º - As inscrições serão nos dias 25 de Junho a 04 de Julho de 2012 das 09:00 as 17:00 horas, nas Supervisões Técnicas de Saúde.
Art. 7º - Poderão ser candidatos os Conselheiros ATIVOS das Unidades de saúde do Município de São Paulo, do Segmento trabalhador e segmento usuário.
§ ÙNICO Entende-se como Conselheiro Ativo aquele que se encontra na vigência de seu mandato.
V Do processo eleitoral:
Art. 8º - O processo de eleição dos representantes dos Conselheiros Segmento Usuário e Segmento trabalhador das Unidades de Saúde do Município de São Paulo deverá ser amplamente divulgado para todos os Conselheiros ativos das Unidades de Saúde da área de abrangência das respectivas Coordenadorias Regionais de Saúde.
Art. 9º - Serão votantes os Conselheiros Ativos das Unidades de Saúde do Município de São Paulo, Segmento Usuário e Segmento Trabalhador, sendo que Usuário vota em Usuário e Trabalhador vota em Trabalhador;
Art. 10º - A eleição ocorrerá no dia 06 de Julho de 2012 nas Supervisões Técnicas de Saúde do Município de São Paulo das 09:00 as 17:00 horas, nos endereços supra citados, no artigo 5º deste regulamento.
Art. 11º - Os membros da comissão eleitoral das Coordenadorias eventualmente não deverão se candidatar.
Art. 12º A votação será através de cédulas e os votos poderão ser por nome ou número correspondente a cada candidato.
I- Cada eleitor deverá votar em apenas 1 (um) candidato.
Art.13º - A apuração dos votos será realizada no dia 06 de Julho de 2012, nas Supervisões Técnicas de Saúde logo após o termino do processo eleitoral, sob responsabilidade da Comissão Eleitoral local.
I- A Comissão Eleitoral local elaborará relatório contendo lista dos votados, ata do processo eleitoral e encaminhará para a comissão eleitoral da respectiva Coordenadoria Regional de Saúde no dia 10 de Julho de 2012 até as 12:00 horas (Meio Dia).
Art. 14º - A computação final dos votos será nas Coordenadorias Regionais de Saúde a partir das 14:00 horas do dia 10 de Julho de 2012.
§ ÚNICO - Serão considerados eleitos os candidatos que obtiverem maior número de votos obedecendo às vagas destinadas a cada Coordenadoria Regional de Saúde, por segmento.
I - Em caso de empate será usado critério de maior idade.
VI Dos Recursos
Art. 15º - Caracteriza-se como instância de recurso a Comissão Eleitoral da Coordenadoria.
Art.16º O prazo para interpor recurso é de 3(três) dias úteis após a computação dos votos.
Art.17º - Após o processo eleitoral, cada Coordenadoria Regional de Saúde enviará a relação dos eleitos para a Secretaria Municipal de Saúde aos cuidados do Presidente do Conselho Municipal de Saúde para publicação em DOC.
VII Comissão eleitoral por Coordenadoria Regional de Saúde
I Coordenadoria Regional de Saúde Centro-Oeste:
a) Trabalhadores
Regina Helena Pontim - RF: 5080754/2 STS Lapa/Pinheiros
b) Usuários
Ana Blandinna Salvador - RG: 2732678-0 STS Lapa/Pinheiros
Wandercy de Fatima Nogueira-RG: 6779656-4 Lapa/Pinheiros
II - Coordenadoria Regional de Saúde Sudeste
a) Trabalhadores
Fernanda Correa de Souza RG: 28.101.462-0 STS Ipiranga
Arêda Nogueira RG: 29.042.339-9 STS V.Mariana/Jabaquara
Marina Rodrigues Otero RF: 633.552.7-1 STS Penha
Cristiane Oliveira de Souza STS V.Prudente/Sapopemba
b) Usuários
Renato Carlos Libanio RG: 40.673.634-0 STS Ipiranga
Solange Agda da Cruz de P.Pinto RG: 16.797.941-3 STS Ipiranga
Henoch Halsman RG: 3.392.420 STS V.Mariana/Jabaquara
Diomar Pereira de Oliveira RG: 5.313.345 STS V.Mariana/Jabaquara
Ivone Lourdes Alves Monteiro RG: 11.592.464-4 STS Aricanduva/Mooca
Júlio Escobar RG: 2.624.320 STS Aricanduva/Mooca
Luzia Ferreira de Melo RG: 11.510.528-1 STS Penha
Mauro Amador de Siqueira RG: 12.779.719 STS Penha
III - Coordenadoria Regional de Saúde Leste
a) Trabalhadores
Célia Regina de Jesus Souza - RG 182450454 STS Ermelino
Willian Silva - RG. 441.608.474 STS de Guaianases
Rosimeire Odália Claudino Neves RG: 22.131.890-2 STS de Itaquera
Denilda Pereira da Silva RG: 12 211 466-8 STS de São Miguel
Dilene Ramalho Ferreira - RG 43.658.099-8 STS de Cidade Tiradentes
Mônica Rodrigues Piola RG 28.696.995-6 STS de Itaim Paulista
b) Usuários
Cristiano Marcos Pereira da Silva - RG 283174584 STS de Ermelino
Silvio Custódio - RG 10.563.749-x STS de Guaianases
Ana Maria Felipe RG 9.764.285-X STS de Itaquera
Jair Cardoso Netto - RG 8.661.176-8 STS de Cidade Tiradentes
Auristela Alexandrino Dias - RG 40.047.861-4 STS de Itaim Paulista
IV - Coordenadoria Regional de Saúde Sul
a) Trabalhador
Liliane Oliveira Pereira e Silva - RG 23.055.857-4 - Capela do Socorro
Silvana Sertório Bernardes Castilho - RG 29.461.875-2 - Parelheiros
Claudemir Santos Ferreira - RG: 30863297-7 - Cidade Ademar
Wandick Santos Sena - RG: 2126953 - Santo Amaro
Jairo Carlos de oliveira- R.G.: 16.447.722-6 - Campo Limpo
Moema Medeiros de Gusmão - RG. 4.341.676 M Boi Mirim
b) Usuário
Robson Ferreira dos Santos - RG 11.101.884-5 Parelheiros
Fábio Rocha - RG: 32878769-3 Cidade Ademar
Roberto Costa Ferreira - RG: 5563296-8 Santo Amaro
Dorival de Souza Santos - R.G.: 7.263.200 Campo Limpo
Ana Lúcia Aragão - RG 24.995.508-8 M Boi Mirim
V - Coordenadoria Regional de Saúde Norte
a) Trabalhador
Marlene F. Bastos da Costa - RG 12624877-1 Casa Verde/Cachoeirinha
Douglas Felix Grança - FÓ/Brasilândia
Maria Fernanda Nascimento Marques - RG. 30743986-0 Santana/Jaçanã
Maura Aparecida de Souza V. Maria/V.Guilherme
b) Usuário
Maria Aparecida Alves Dias - RG 3484324 - Casa Verde/Cachoeirinha
Lhioko Miyamoto - RG 4185065 - Casa Verde/Cachoeirinha
Enio José Possebon - FÓ/Brasilândia
Carmen Francisca de Lima - RG. 15482317 - Santana/Jaçanã
Eva Martinez Tato de Nunez - RG. W09071-C - Santana/Jaçanã
Maria Regina da Costa Silva - V. Maria/V. Guilherme
Aparecido Enio Cardoso Gomes - V. Maria/V. Guilherme
PORTARIA 1372/12 - SMS
O Secretário Municipal da Saúde da Cidade de São Paulo e, Presidente do Conselho Municipal de Saúde, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 12.546/98; pelos Decretos Municipais nº 52.914/12 e 53.121/12;
CONSIDERANDO o incremento do controle social do Sistema Único de Saúde - SUS na Cidade de São Paulo, em especial por meio da implantação de Conselhos Gestores nas unidades e serviços de saúde, com representantes dos usuários e dos trabalhadores, gestor;
CONSIDERANDO o Decreto nº 52.914/12 que confere nova regulamentação a Lei nº 12.546/98, dispondo sobre a composição do Conselho Municipal de Saúde;
RESOLVE: Publicar o REGULAMENTO ELEITORAL PARA COMPLEMENTAÇÃO DO QUADRO DE REPRESENTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO - BIÊNIO 2012-2013 SEGMENTO DOS CONSELHEIROS DAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO:
I. Finalidades:
Art. 1º: Eleger Conselheiros dos segmentos Usuários e Trabalhadores do Município de Saúde para complementação do quadro de representação do Conselho Municipal de Saúde de São Paulo biênio 2012-2013 Segmento Conselheiros das Unidades de Saúde.
II. Quadro de vagas para complementação da representação do Segmento Conselheiros das Unidades de Saúde no Conselho Municipal de Saúde de São Paulo.
Art. 2º - As vagas ficarão assim distribuídas:
Conselheiros Trabalhadores 10(dez) titulares e 10(dez) suplentes
Conselheiros Usuários 16 (dezesseis) titulares e 16(dezesseis) suplentes
Art. 3º - As vagas para o Segmento Conselheiros das Unidades de Saúde Trabalhadores serão distribuídas em número de:
CRS LESTE 02(dois) titulares e 02 (dois) suplentes
CRS SUL 02(dois) titulares e 02 (dois) suplentes
CRS CENTRO-OESTE - 02(dois) titulares e 02 (dois) suplentes
CRS NORTE - 02(dois) titulares e 02 (dois) suplentes
CRS SUDESTE 02(dois) titulares e 02 (dois) suplentes
§ 1º As vagas para o Segmento Conselheiros das Unidades de Saúde usuários, para o Biênio 2012-2013 previstas no Decreto 52.914/2012 sofreu alteração para atender o § 5º do artigo 5º acrescentado pelo decreto 53.121/2012:
CRS LESTE 03 (três) titulares e 03 (Três) suplentes
CRS SUL - 04 (quatro) titulares e 04 (quatro) suplentes
CRS CENTRO-OESTE 03 (três) titulares e 03 (três) suplentes
CRS NORTE 03 (três) titulares e 03 (três) suplentes
CRS SUDESTE 03 (três) titulares e 03 (três) suplentes
.
§ 2 º De acordo com o índice populacional a CRS Sul terá 4 (quatro)vagas
III Divulgação e Plenárias sob responsabilidade das Supervisões Técnicas de Saúde
Art. 4º O Período de divulgação e realização de Plenárias na área abrangência das Supervisões Técnicas de Saúde será de 14 de Junho a 04 de Julho de 2012.
III Das inscrições:
Art. 5º - As inscrições serão realizadas por segmento e individuais nas Supervisões Técnicas de Saúde nos endereços abaixo relacionados:
I - Supervisões Técnicas da Coordenadoria Regional Centro Oeste
Supervisão Técnica de Saúde Butantã
Avenida Corifeu de Azevedo Marques, 3596 - Butantã
Fone: 3768-0075 / Fax: 3768-2809
Supervisão Técnica de Saúde Lapa/ Pinheiros
Rua Dr. Renato Paes de Barros, 77 - Itaim Bibi
Fone: 3078-7926 / Fax: 3078-7504
Supervisão Técnica de Saúde Sé
Rua Frederico Alvarenga, 259 Parque Dom Pedro II
Fone: 3107-1816 / Fax: 3101-8065
II - Supervisões Técnicas da Coordenadoria Regional Leste
Supervisão Técnica de Saúde Cidade Tiradentes
Centro de Atenção a Saude e Sexual Reprodutiva - CASA SER Dorinha
Rua Guillherme de Abeu Sodré, 485 - Cidade Tiradentes.
Fone: 2555-7090/2555-4806
Supervisão Técnica de Saúde Ermelino Matarazzo
Avenida São Miguel, 5977 / 5983 - Ermelino Matarazzo
Fone/Fax: 2042-2076 / 2042-5816 / 2080-4687
Supervisão Técnica de Saúde Guaianases
Rua Professor Francisco Pinheiro, 223 - Guaianases
Fone: 2553-4611 / 2557-5630
Supervisão Técnica de Saúde Itaim Paulista
Avenida Marechal Tito, 3012 Itaim Paulista
Fone: 2567-3552 / 2963-0714
Fax : 2963-0714
Supervisão Técnica de Saúde Itaquera
Rua Américo Salvador Novelli, 243A - 1º andar - Itaquera
Fone/Fax: 2074-6062
Supervisão Técnica de Saúde São Mateus
Av. Ragueb Chohf, 1400 - Pq. São Lourenço
Fone: 2013-0114 / 2013-1786 / 2015-1498 / Fax : 2013-0167
Supervisão Técnica de Saúde de São Miguel Paulista
Rua Dona Ana Flora Pinheiro de Souza, 76 São Miguel Paulista
Fone: 2297-9464 / 2031-2615 / 2956-36967
III - Supervisões Técnicas da Coordenadoria Regional Norte
Supervisão Técnica de Saúde Casa Verde/ Cachoeirinha
Rua Ferreira de Almeida, 73 - Casa Verde
Fone: 3931-4773 / 3931-7092 / 3931-8877
Supervisão Técnica de Saúde Freguesia do Ó/ Brasilândia
Avenida Santa Marina, 2187 A Freguesia do Ó
Fone: 3935-6904 / 3931-2917 / 3935-5345 / 3936-5505 / Fax : 3935-6904
Supervisão Técnica de Saúde Pirituba/ Perus
Rua Luis Carneiro, 193 - Pereira Barreto
Fone: 3993-6844 / 3973-8620 / 3972-8169 / 3979-3353 / Fax: 3972-8169
Supervisão Técnica de Saúde Santana/ Jaçanã
Avenida Francisco Rodrigues, 435 Jaçanã
Fone: 2240-8146 / 2240-7233 / 2240-7111
Supervisão Técnica de Saúde Vila Maria/ Vila Guilherme
Rua General Mendes, 111 - Vila Maria
Fone: 2967-8142 / 2967-8144 / 2967-8146 / Fax: 2967-8171
IV - Supervisões Técnicas da Coordenadoria Regional Sudeste
Supervisão Técnica de Saúde Mooca/ Aricanduva/ Formosa/ Carrão
Rua Juca Mendes, 179 Vila Carrão
Fone: 2227-2143 / Fax: 2227-2146
Supervisão Técnica de Saúde Ipiranga
Rua Lino Coutinho, 841 Ipiranga
Fone: 2063-5907 / 2273-1999 / 2063-7705
Supervisão Técnica de Saúde Penha
Rua Candapui, 492 - Vila Marieta
Fone: 2958-6853 /Fax: 2684-9929
Supervisão Técnica de Saúde Vila Mariana/ Jabaquara
Av. Ceci, 2235 Planalto Paulista
Fone: 5083-0983 / 5573-3646 / Fax: 5573-3646
Supervisão Técnica de Saúde Vila Prudente/ Sapopemba
Rua Praça Centenário de Vila Prudente, 108 - Vila Prudente
Fone: 6161-2988 / 2272-6149 / 2272-0549 / Fax: 2272-0549
V - Supervisões Técnicas da Coordenadoria Regional Sul
Supervisão Técnica de Saúde Campo Limpo
Rua Nossa Senhora do Bom Conselho, 59 Jardim Laranjal
Fone: 5812-3460 / 5513-6350 / Fax: 5812-3460
Supervisão Técnica de Saúde Capela do Socorro
Rua Cassiano dos Santos, 499 - Capela do Socorro
Fone: 5666-4343 / 5669-2316 / 5667-7687 / Fax : 5669-2316
Supervisão Técnica de Saúde MBoi Mirim
Estrada de Itapecerica, 961 Vila das Belezas
Fone: 5512-7666 / 5512-7669 / 5513-3788 / Fax: 5512-7666
Supervisão Técnica de Saúde Parelheiros
Rua do Juzá, 26 - Parelhereiros
Fone: 5921-6711 / Fax: 5921-6910
Supervisão Técnica de Saúde Santo Amaro/ Cidade Ademar
Rua Aristides da Silveira Lobo, 178 Jardim Los Angeles
Fone: 5686-6803 / 5686-6698 / 5548-3152 / Fax: 5686-6698
Art. 6º - As inscrições serão nos dias 25 de Junho a 04 de Julho de 2012 das 09:00 as 17:00 horas, nas Supervisões Técnicas de Saúde.
Art. 7º - Poderão ser candidatos os Conselheiros ATIVOS das Unidades de saúde do Município de São Paulo, do Segmento trabalhador e segmento usuário.
§ ÙNICO Entende-se como Conselheiro Ativo aquele que se encontra na vigência de seu mandato.
V Do processo eleitoral:
Art. 8º - O processo de eleição dos representantes dos Conselheiros Segmento Usuário e Segmento trabalhador das Unidades de Saúde do Município de São Paulo deverá ser amplamente divulgado para todos os Conselheiros ativos das Unidades de Saúde da área de abrangência das respectivas Coordenadorias Regionais de Saúde.
Art. 9º - Serão votantes os Conselheiros Ativos das Unidades de Saúde do Município de São Paulo, Segmento Usuário e Segmento Trabalhador, sendo que Usuário vota em Usuário e Trabalhador vota em Trabalhador;
Art. 10º - A eleição ocorrerá no dia 06 de Julho de 2012 nas Supervisões Técnicas de Saúde do Município de São Paulo das 09:00 as 17:00 horas, nos endereços supra citados, no artigo 5º deste regulamento.
Art. 11º - Os membros da comissão eleitoral das Coordenadorias eventualmente não deverão se candidatar.
Art. 12º A votação será através de cédulas e os votos poderão ser por nome ou número correspondente a cada candidato.
I- Cada eleitor deverá votar em apenas 1 (um) candidato.
Art.13º - A apuração dos votos será realizada no dia 06 de Julho de 2012, nas Supervisões Técnicas de Saúde logo após o termino do processo eleitoral, sob responsabilidade da Comissão Eleitoral local.
I- A Comissão Eleitoral local elaborará relatório contendo lista dos votados, ata do processo eleitoral e encaminhará para a comissão eleitoral da respectiva Coordenadoria Regional de Saúde no dia 10 de Julho de 2012 até as 12:00 horas (Meio Dia).
Art. 14º - A computação final dos votos será nas Coordenadorias Regionais de Saúde a partir das 14:00 horas do dia 10 de Julho de 2012.
§ ÚNICO - Serão considerados eleitos os candidatos que obtiverem maior número de votos obedecendo às vagas destinadas a cada Coordenadoria Regional de Saúde, por segmento.
I - Em caso de empate será usado critério de maior idade.
VI Dos Recursos
Art. 15º - Caracteriza-se como instância de recurso a Comissão Eleitoral da Coordenadoria.
Art.16º O prazo para interpor recurso é de 3(três) dias úteis após a computação dos votos.
Art.17º - Após o processo eleitoral, cada Coordenadoria Regional de Saúde enviará a relação dos eleitos para a Secretaria Municipal de Saúde aos cuidados do Presidente do Conselho Municipal de Saúde para publicação em DOC.
VII Comissão eleitoral por Coordenadoria Regional de Saúde
I Coordenadoria Regional de Saúde Centro-Oeste:
a) Trabalhadores
Regina Helena Pontim - RF: 5080754/2 STS Lapa/Pinheiros
b) Usuários
Ana Blandinna Salvador - RG: 2732678-0 STS Lapa/Pinheiros
Wandercy de Fatima Nogueira-RG: 6779656-4 Lapa/Pinheiros
II - Coordenadoria Regional de Saúde Sudeste
a) Trabalhadores
Fernanda Correa de Souza RG: 28.101.462-0 STS Ipiranga
Arêda Nogueira RG: 29.042.339-9 STS V.Mariana/Jabaquara
Marina Rodrigues Otero RF: 633.552.7-1 STS Penha
Cristiane Oliveira de Souza STS V.Prudente/Sapopemba
b) Usuários
Renato Carlos Libanio RG: 40.673.634-0 STS Ipiranga
Solange Agda da Cruz de P.Pinto RG: 16.797.941-3 STS Ipiranga
Henoch Halsman RG: 3.392.420 STS V.Mariana/Jabaquara
Diomar Pereira de Oliveira RG: 5.313.345 STS V.Mariana/Jabaquara
Ivone Lourdes Alves Monteiro RG: 11.592.464-4 STS Aricanduva/Mooca
Júlio Escobar RG: 2.624.320 STS Aricanduva/Mooca
Luzia Ferreira de Melo RG: 11.510.528-1 STS Penha
Mauro Amador de Siqueira RG: 12.779.719 STS Penha
III - Coordenadoria Regional de Saúde Leste
a) Trabalhadores
Célia Regina de Jesus Souza - RG 182450454 STS Ermelino
Willian Silva - RG. 441.608.474 STS de Guaianases
Rosimeire Odália Claudino Neves RG: 22.131.890-2 STS de Itaquera
Denilda Pereira da Silva RG: 12 211 466-8 STS de São Miguel
Dilene Ramalho Ferreira - RG 43.658.099-8 STS de Cidade Tiradentes
Mônica Rodrigues Piola RG 28.696.995-6 STS de Itaim Paulista
b) Usuários
Cristiano Marcos Pereira da Silva - RG 283174584 STS de Ermelino
Silvio Custódio - RG 10.563.749-x STS de Guaianases
Ana Maria Felipe RG 9.764.285-X STS de Itaquera
Jair Cardoso Netto - RG 8.661.176-8 STS de Cidade Tiradentes
Auristela Alexandrino Dias - RG 40.047.861-4 STS de Itaim Paulista
IV - Coordenadoria Regional de Saúde Sul
a) Trabalhador
Liliane Oliveira Pereira e Silva - RG 23.055.857-4 - Capela do Socorro
Silvana Sertório Bernardes Castilho - RG 29.461.875-2 - Parelheiros
Claudemir Santos Ferreira - RG: 30863297-7 - Cidade Ademar
Wandick Santos Sena - RG: 2126953 - Santo Amaro
Jairo Carlos de oliveira- R.G.: 16.447.722-6 - Campo Limpo
Moema Medeiros de Gusmão - RG. 4.341.676 M Boi Mirim
b) Usuário
Robson Ferreira dos Santos - RG 11.101.884-5 Parelheiros
Fábio Rocha - RG: 32878769-3 Cidade Ademar
Roberto Costa Ferreira - RG: 5563296-8 Santo Amaro
Dorival de Souza Santos - R.G.: 7.263.200 Campo Limpo
Ana Lúcia Aragão - RG 24.995.508-8 M Boi Mirim
V - Coordenadoria Regional de Saúde Norte
a) Trabalhador
Marlene F. Bastos da Costa - RG 12624877-1 Casa Verde/Cachoeirinha
Douglas Felix Grança - FÓ/Brasilândia
Maria Fernanda Nascimento Marques - RG. 30743986-0 Santana/Jaçanã
Maura Aparecida de Souza V. Maria/V.Guilherme
b) Usuário
Maria Aparecida Alves Dias - RG 3484324 - Casa Verde/Cachoeirinha
Lhioko Miyamoto - RG 4185065 - Casa Verde/Cachoeirinha
Enio José Possebon - FÓ/Brasilândia
Carmen Francisca de Lima - RG. 15482317 - Santana/Jaçanã
Eva Martinez Tato de Nunez - RG. W09071-C - Santana/Jaçanã
Maria Regina da Costa Silva - V. Maria/V. Guilherme
Aparecido Enio Cardoso Gomes - V. Maria/V. Guilherm
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo