PORTARIA 1321/09 SMS
Considerando:
- a Port. 547/05-SMS.G, item I, letra a, que Delega ao Coordenador da Coordenação de Vigilância em Saúde COVISA, autorizar a abertura de licitação para aquisição de bens e serviços, para os casos compreendidos nos limites previstos no art. 23, inciso II, alínea a da Lei Federal 8.666/93, bem como homologá-los,
- o Programa Permanente de Controle Reprodutivo de Cães e Gatos do Município de São Paulo, previsto no art. 33 da Lei Mun. 13.131, de 18/05/02,
- que os convênios atualmente vigentes para este fim, não suprem as necessidades do Município de São Paulo,
A Secretaria Municipal da Saúde, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 15 da Lei 13.278/02,
RESOLVE:
I Autorizar, excepcionalmente, a constituição de Comissão Especial de Credenciamento, no âmbito da Coordenação de Vigilância em Saúde COVISA, para realizar o Credenciamento de Clínicas Veterinárias e Hospitais Veterinários para o Programa Permanente de Controle Reprodutivo de Cães e Gatos do Município de São Paulo.
II Os membros designados para este Credenciamento são:
Arquimedes Galano - Médico Veterinário 582.635.9.01
Julieta Kiyoka Takeda Ishy - Médica Veterinária 582.115.1.01
Sandra Regina de Araújo Gonzaga Brandão Tavares - Enfermeira - 606.429.9.00
Tania Rodrigues Monteiro Mendes - Procuradora do Município 574.905.1.00
Sabrina Suellen Rolim Figueiredo - AGPP - 781.190.0.00.
III Esta Portaria entra em vigor a partir da publicação.
