PORTARIA 1.190/2001-SMS.G

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

I - Designar a servidora Sandra Regina de Oliveira Assen, 510.561.7.01, para acompanhar "in loco", as sessões camerais e plenárias do Tribunal de Contas do Município, quando houver julgamento de processos de interesse desta Secretaria.

II - Servir de interlocutora entre a Secretaria Municipal da Saúde, e o Tribunal de Contas do Município e a Procuradoria da Fazenda Municipal, podendo, inclusive solicitar vistas e requisitar cópias.

III - Em caso de impedimento da designada no ítem I desta, será indicado outro servidor da Assessoria Técnica desta Secretaria, para o desempenho de tais tarefas.

IV - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial a Port. 1.511/2000-SMS-G.