CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS Nº 1.036 de 15 de Abril de 1993)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 14/04/1993
Data de publicação 15/04/1993
Ementa

NORMATIZA A CONDUTA DOS AGENTES SANITARIOS DO CENTRO DE ZOONOSES QUANTO A EMISSAO DE INTIMACAO E MULTAS AOS INFRATORES DA LEI 10390/87-DISPOE SOBRE CONTROLE DE POPULACOES ANIMAIS, CONTROLE DE ZOONOSES NO MUNICIPIO DE S.PAULO.

Situação

Não informado

Fonte 15/04/1993 , p. 13
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS

Palavras-chave

HIGIENE E SAÚDE

MULTA

SANEAMENTO

CARGO - AGENTE DE CONTROLE DE ZOONOSES