PORTARIA 1024/11 - SMS

O Secretário Municipal da Saúde, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

1. Alterar a letra b do item I da Portaria nº 647/2009, publicada no DOC 25/03/09, que passa a ter a seguinte redação:

b) Fornecimento de passagens interurbanas terrestres, exclusivamente a pessoas carentes, em tratamento nas Unidades de Saúde desta Pasta ou no Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais da Universidade de São Paulo – HRAC, situado em Bauru, e em Unidades a ele vinculadas que é a Centrinho/ USP/ FUNCRAF, situado em São Bernardo do Campo;

2. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.