PORTARIA Nº 009/SMPED-GAB, DE 08 DE ABRIL DE 2021.

Altera dispositivo da Portaria nº 018/2019-SMPED-GAB, de 1º de agosto de 2.019 que designa servidora para exercer a função de Ouvidora da Ouvidoria da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência - SMPED.

SILVIA REGINA GRECCO, SECRETÁRIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – SMPED, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO as disposições da Lei Federal 13.460, de 26 de junho de 2017, sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública; 

CONSIDERANDO o disposto no art. 13 do Decreto 58.426, de 18 de setembro de 2018, que regulamente a lei de defesa do usuário em âmbito municipal;  

CONSIDERANDO a competência da Controladoria Geral, por meio da Ouvidoria Geral do Município em formular e expedir atos normativos, diretrizes e orientações relativas ao correto exercício das competências e atribuições das ações de ouvidoria no Município de São Paulo;  

RESOLVE:

Artigo 1º - A Portaria n º 018/2019-SMPED-GAB, de 1º de agosto de 2.019 da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência, passa a vigorar com a seguinte alteração:

I - “Art.1º - Designar a servidora, Adile Maria Delfino Manfredini, RF. 855.456-1 /3 a partir de 09/04/2021, para exercer a função de Ouvidora da Ouvidoria da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência - SMPED."

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.