| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 08/05/2023 |
| Data de publicação | 10/05/2023 |
| Ementa |
Estabelece orientações, procedimentos e cronograma para a elaboração dos projetos de leis orçamentárias municipais (Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual do Município) para o quadriênio 2022-2025. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 10/05/2023 , p. 72 |
| Revogações |
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| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - SMPED |
| Palavras-chave |
GRUPO DE PLANEJAMENTO - GP PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA |
| Notas Complementares | REVOGAÇÃO: |
