| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 11/01/2024 |
| Data de publicação | 15/01/2024 |
| Ementa |
Delega competência ao Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência, para, enquanto ordenador de despesas, praticar todos os atos necessários à execução orçamentária e financeira da Secretaria. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 15/01/2024 , p. 53 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - SMPED |
| Palavras-chave |
DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| Temas Relacionados | |
| Notas Complementares | REVOGAÇÃO: |
