PORTARIA SMPED nº002/SMPED/GAB/2020

Dispõe sobre a criação da Comissão de Avaliação para escolha dos homenageados em razão da comemoração dos 15 anos da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e,

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº45.811, de 1º de abril de 2005, que  instituí a Secretaria Especial da Pessoa com Deficiência, denominada posteriormente somente como Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência – SMPED.

CONSIDERANDO que a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência, tem em seu papel de condução, execução e articulação, junto aos órgãos e entidades da Prefeitura do Município de São Paulo e os diversos setores da sociedade, de acordo com suas atribuições, determinadas pela Lei nº14.659/2007 e pelo Decreto 58.031/2017, em que estimula a melhoria da prestação de serviço público de atendimento, concepção e execução de políticas públicas em prol da acessibilidade e dos direitos da pessoa com deficiência.

CONSIDERANDO, que a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência, no dia 1º de abril de 2020, completará 15 anos de sua criação, e se sentido honrado em homenagear todos aqueles que de alguma forma se dispuseram a contribuir visando a aprimorar a gestão pública e otimizar serviços urbanos relativos à acessibilidade e à pessoa com deficiência.

RESOLVE

Art.1º Fica instituída Comissão de Avaliação para a escolha dos homenageados, com as seguintes atribuições:

I. Receber, avaliar e registrar as sugestões que serão dadas através de consulta aos demais servidores da Secretaria;

II. Propor o desempate, caso houver, quando dois ou mais nomes fiquem empatados por igual quantidade de votos;

III. Encaminhar a autoridade competente para decisão os nomes dos homenageado.

§ único As atribuições destacadas nos incisos deste artigo, serão definidas através de reunião a ser agendada pelo Coordenador destacado para a coordenação desta comissão.

Art. 2º A Comissão de que trata esta Portaria será constituída pelos (as) Coordenadores (as):

I. Alessandro de Aguiar Freitas RF nº 812.782.4

II. Débora Goldzveig RF nº 854.369.1

III. Gracimar Cordeiro dos Santos Bezerra RF nº 849.469.0

IV. Mel Gatti De Godoy Pereira RF nº 858.663.2

V. Renata Belluzzo Borba RF nº 779.759.1

§ único  Fica atribuída ao servidor indicado no inciso I a coordenação da comissão ora constituída.

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.