PORTARIA SMPED Nº 19/2016, DE 22 DE JULHO DE 2016.

Institui as seguintes ferramentas oficiais de acessibilidade da SMPED, quais sejam: Livro Mobilidade Acessível e Curso de Educação Continuada e Certificação em Acessibilidade, bem como designa Servidores Públicos da SMPED e SMSP para exercer atribuições previstas na Portaria nº007/SEPED/2007 (Curso de Educação Continuada e Certificação em Acessibilidade).

Marianne Pinotti, Secretária Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, no uso das atribuições legais,

RESOLVE:

Artigo 1º. Esta Portaria institui as seguintes ferramentas oficiais de acessibilidade da SMPED, quais sejam:

I- Livro Mobilidade Acessível;

II- Curso de Educação Continuada e Certificação em Acessibilidade, que tem como apoio didático o Livro Mobilidade Acessível.

Artigo 2º. As ferramentas previstas no artigo 1º consistem, em síntese:

I- Livro Mobilidade Acessível: numa linguagem simples, que possibilita a consulta tanto por profissionais de arquitetura e construção quanto por qualquer cidadão que se interesse pelo tema, estão dispostas informações extraídas de normas técnicas nacionais e internacionais, legislação vigente, além de orientações elaboradas pela Comissão Permanente de Acessibilidade – CPA , órgão ligado a SMPED. Desta feita, tem como objetivo colaborar para inserção da pessoa com deficiência na sociedade por meio da promoção do “Desenho Universal”, conceito que garante pela acessibilidade a todos os componentes de qualquer ambiente, respeitando todas as pessoas.

II- Curso de Educação Continuada e Certificação em Acessibilidade que tem como apoio didático o livro Mobilidade Acessível. Visa sensibilizar e orientar os funcionários da Prefeitura do Município de São Paulo envolvidos em edificações e vias públicas, educadores de faculdades e escolas técnicas e demais profissionais da área de engenharia e arquitetura, através de um processo de educação continuada com treinamento planejado em módulos teórico e vivencial, com a emissão de certificado. Tem como objetivo promover a transformação cultural dos profissionais envolvidos na conquista da acessibilidade e permitir a inclusão das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.

Artigo 3º. Designar o Servidor Público, Eduardo Flores Auge, Arquiteto, RF 750.488.8, como Coordenador/Professor do Curso de Educação Continuada e Certificação em Acessibilidade da SMPED, bem como designar os seguintes Servidores Públicos como também professores do curso:

Adolfo Luis Dario Moreau (SMPED) – RF. 758.997.2

João Carlos da Silva (SMPED) – RF.752.323.8

Laila Dell Antonia Scarassati (SMPED) – RF. 812.216.4

Oswaldo Rafael Fantini (SMPED) – RF. 500.759.3

Silvana Serafino Cambiaghi (SMSP) – RF. 581.954-7

Organização Administrativa do curso:

Sirlei Huler (SMPED) – RF.810.912.5

Artigo 4º. Este portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a PORTARIA Nº 007/2016/SMPED/GAB/DE 11 DE FEVEREIRO DE 2016